IDenuncias esclarece se ex-prefeito petista pode voltar a ser candidato a prefeito de Itapetinga
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| Ex-prefeito de Itapetinga, José Carlos Moura do PT |
É bastante comum em ano eleitoral o cidadão perguntar, quais os candidatos a prefeito de Itapetinga para eleição deste ano? É uma pergunta que só terá uma resposta definitiva em meados de julho, já que os partidos políticos estão em fase de ajustes e articulações.
Mas até lá, especulações surgem a todo tempo, principalmente que está no poder, que o caso, do prefeito Rodrigo Hagge (MDB), ansioso para saber quem será o seu adversário ou adversários na eleição municipal.
Não resta dúvida que o nome do ex-prefeito José Carlos Moura (PT), hoje, na oposição, governou o município por dois mandatos consecutivos, é figura garantida nos bastidores politico como provável candidato. Porém surgem dúvidas de publicações da mídia de seguimento governista, que afirma que ex-prefeito petista não pode ser candidato por ter contas rejeitas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA).
José Carlos Moura, teve 5 contas públicas rejeitas pelo TCM da Bahia, em uma gestão de 8 anos. De 2009 a 2017. O Tribunal encontrou irregularidades nos anos 2011/ 13/14/15 e 16, nas contas do ex-prefeito, de acordo com os pareceres prévios.
Mas a pergunta persiste. José Carlos pode ser candidato? SIM, pode! Devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto/2016, que aprovou uma regra a ser seguida pelos demais tribunais segundo a qual só uma Câmara de Vereadores poderá tornar inelegível um prefeito que teve suas contas de governo ou gestão rejeitadas por um tribunal de contas.
O julgamento buscou resolver uma dúvida contida na Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, que ampliou as hipóteses em que um político fica impedido de disputar eleições e assumir um mandato com conta rejeitas nos Tribunais de Contas.
Por maioria, os ministros da Suprema Corte (STF) decidiram que, independentemente de se tratarem de contas de gestão ou de governo, é necessário sempre a desaprovação das contas pelas Câmaras de Vereadores para tornar alguém inelegível.
Assim, a desaprovação por um tribunal de contas não basta para tirar um prefeito da disputa seria necessário também uma rejeição por ao menos dois terços da Câmara dos Vereadores.
Por aqui, na Câmara de Itapetinga, segundo o Regimento Interno da Casa, com oito votos apenas, confirmaria a rejeição do TCM. Mas com novo entendimento dos ministros do STF, seriam necessários 10 vereadores [dois terço] para manter as contas rejeitadas do ex-prefeito José Carlos Moura.
Na Câmara de Itapetinga, a bancada governista detém 9 votos, precisando apenas de um voto para torna o ex-prefeito petista inelegível ou fora páreo eleitoral. Mas sempre há, um, porém. Em decisões, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vem suspendendo o efeito punitivo de decisões de Câmara de Vereadores que aprovam os pareceres dos TCMs de rejeição de contas em ano eleitoral. O TSE observou que Legislativos Municipais atuam com omissão por anos em relação às contas públicas rejeitas pelos tribunais, e que em ano de eleição submetem em analise com intuito de impedir candidaturas.
Errata: pedimos desculpas aos leitores pelo erro em 'manchete' que dizia "José Carlos Moura pode ser candidato mesmo com contas rejeitas no TCM?" o certo "José Carlos Moura pode ser candidato mesmo com contas rejeitadas no TCM?". Pedimos nossas sinceras desculpas pelo erro.
