TCM vê crimes na gestão Rodrigo Hagge e pede para Ministério Público Federal investigar o prefeito de Itapetinga.
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| Ao ter nova rejeição de contas, TCM da Bahia pede para Ministério Público Federal investigar o prefeito de Itapetinga Rodrigo Hagge (MDB). |
Como havia sido antecipado pelo IDenuncias as contas do prefeito Rodrigo Hagge (MDB) do exercício de 2019, estavam comprometidas, e foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), assim como as do ano de 2018. E dessa vez os conselheiros do TCM apontaram crime improbidade administrativa e pede ao Ministério Público Federal (MPF) que investigue o prefeito de Itapetinga.
Na sessão desta quinta-feira (17), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios voltou a rejeitar as contas da Prefeitura de Itapetinga, de responsabilidade de Rodrigo Hagge, relativas a 2019.
O TCM apontou falhas idênticas às contas rejeitadas de 2018, na extrapolação do percentual máximo para despesa com pessoal. O inchaço na folha de pagamento foram uns dos problemas agudo nas contas de Hagge, já que os conselheiros do Tribunal identificaram que o prefeito não investiu o mínimo exigido no desenvolvimento da educação e nas ações e serviços de saúde no município.
TCM pede Investigação contra Hagge
Diante do descumprimento, por parte do prefeito de Itapetinga, das obrigações constitucionais, principalmente àquelas relacionadas às áreas de Saúde e Educação, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
“Cabide de emprego”
O prefeito Rodrigo Hagge voltou a ser multado em R$64.800,00 que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais pela não recondução das despesas com servidores ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada uma segunda multa, no valor de R$12 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica.
A multa de mais de R$ 64 mil, ficou por conta do “cabide de emprego” na Prefeitura, que hoje, faz parte da retrógrada gestão Hagge, que vem priorizando o empreguismo de correligionários de políticos na troca de apoio eleitoreiro.
Para a maioria dos conselheiros do TCM, o prefeito Hagge gastou com o funcionalismo público o montante de R$90.086.786,61, que correspondeu a 57,05% da receita corrente líquida municipal, extrapolando, assim, o percentual de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para os conselheiros Fernando Vita e Paolo Marconi em seus votos esse percentual foi ainda maior, 59,97% com Folha de Pagamento.
Prefeito não gasta com Educação e Saúde
Em relação as obrigações constitucionais, o prefeito aplicou apenas 22,93% dos recursos provenientes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino básico no município, quando o mínimo exigido é 25%. Nas ações e serviços de saúde púbica foram investidos somente 14,47% dos recursos específicos, sendo o mínimo exigido 15%.
Rombo nas contas
Em 2018, o prefeito Rodrigo Hagge deixou um rombo milionário de 1,2 milhões de reais, provocando défice orçamentário nos cofres públicos. Mas desta vez o rombo nas contas da Prefeitura foram menos generosos, Hagge deixa um déficit da ordem de R$275.951,50, ao arrecadar R$158.379.819,61 e gastar um montante de R$158.655.771,11.
O relatório técnico também indicou, como irregularidades, o não pagamento das multas ou outras penalidades impostas pelo TCM. Nas contas de 2018, foram aplicadas multas totais de R$ 71.800,00 por irregularidades com Folha de Pagamento, licitações e omissão de publicações no Portal da Transparência da Prefeitura.
Agora é só esperar as contas 2020, ano de eleição, e de casa cheia com folha de pagamento inflada por servidores de cargo de confiança [comissionados] e contratados.
