Induzidos pela oposição, vereadores governistas assinam CPI do falso médico. Após broca de prefeito, aliados correram para retirada de assinaturas.
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| Vereadores de oposições induzem a base governista assinarem CPI do falso médico. Após broca de Hagge parlamentares correm para retirada de assinaturas e enterra CPI pela Câmara. |
Qual papel da oposição na Câmara de Itapetinga? Entre outras coisas é fiscalizar a gestão municipal e criticar todas as ações, mesmo que essas, sejam o certo a fazer. E muitas vezes jogar a opinião pública contra qualquer aliado a administração Rodrigo Hagge (MDB). Assim, são os bastidores do Poder Legislativo de Itapetinga ou de qualquer Parlamento no país.
Nesse contexto da vida real do Parlamento, é que às vezes surge o oportunismo de vereadores que aproveitam fatos que causa comoção e indignação popular para faturar sobre o episódio. Como o caso que gerou repercussão na cidade, do falso médico que atuava dentro do Hospital Cristo Redentor, administrada há anos pela Fundação José Silveira, ligada ao atual presidente da Câmara de Itapetinga, Léo Matos (PSD). A negligência da gestão da Santa Casa de Misericórdia, por permitir atuação do falso médico, levanta suspeita de ter causado a morte de pacientes e não de apenas um paciente como foi noticiado.
Diante da repercussão, vereadores de oposição se movimentaram na quinta-feira (25) para abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para investigar a Fundação e o Hospital, no caso do falso médico. Só que a posição cometeu erro primário, e não apresentou um “fato especifico”, regra básica e universal em aberturas de CPIs em Parlamentos de países democráticos. Afinal, como especificar, se tudo que havia sido divulgado até o momento se trata de suspeitas, e pior, envolve uma empresa privada de alcance curto de uma CPI.
Na precipitada ação opositora de CPI do falso médico, tinha de tudo, menos disposição para conhecer se havia de fato, algo concreto nas noticias divulgada desde da terça-feira (23). Com base em fofocas de beira de esquinas sobre noticia em blogs, a vereadora petista Sibele Nery, com apoio de seus colegas de oposição na Câmara ingressaram com pedido de CPI. Em seu conteúdo para justificar a Comissão de Inquérito, relatos de um falso médico e mortes sem comprovação até aquele momento.
Mesmo com erro aparentemente grosseiro de opositores no pedido de CPI. Vereadores da base do prefeito Hagge na Câmara foram seduzidos, ou melhor, dizendo, enfeitiçados pelas alegações prematuras de gravidade das acusações contra a Fundação José Silveira. Os vereadores governistas Anderson da Nova (DEM), Manu Brandão (MDB), Tuca da Civil (Republicanos) e Neto Ferraz (PSC), assinaram o requerimento de solicitação de CPI, e endossaram o coro dos parlamentares de oposição Sibele Nery (PT), autora do requerimento, Gegê (PSB), Valdeir Chagas (PDT), Tiquinho (PDT). Com ajuda da base aliada do prefeito emedebista, a oposição ultrapassou o mínimo de assinaturas necessárias para o pedido de abertura de CPI.
Sob pressão do prefeito Rodrigo Hagge, os vereadores da base retiraram as assinaturas, inviabilizando o seguimento de pedido de CPI. No Parlamento de Itapetinga basta assinaturas de 5 vereadores para solicitar abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Para justificar a mancada política ao retirar suas assinaturas de uma provável CPI, os vereadores governistas articularam encontro com o coordenador da polícia Civil, delegado Roberto Júnior. No plenário da Câmara de Itapetinga, o delegado foi à estrela da salvação, de um espetáculo montado com ajuda dos vereadores pastelões da base aliada no episódio do falso médico.
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| Reunião de vereadores com coordenador da Policia Civil Roberto Júnior, foi uma tentativa de amenizar desgastes sobre retiradas de assinaturas em CPI do Falso Médico. |
Reservadamente, o delegado esclareceu a vereadores que uma CPI, atrapalharia mais que ajudaria nas investigações, e que neste momento está em fase inicial de averiguação e tomada de depoimento e não há nada de concreto neste episódio.
Logo após os resultados das urnas, o IDenuncias havia publicado que a base aliada do prefeito Rodrigo Hagge, seria engolida por uma minoria opositora na Câmara de Itapetinga. A tentativa de criação da CPI do falso médico com apoio de governistas só comprovou presságio de meses atrás sendo concretizando.
Voltando a manchete sobre a jogada burra da oposição, que decidiu não esperar indícios reais de crimes cometidos no caso do falso médico, precipitou com pedido de CPI, e jogou fora oportunidade de marcar um golaço sobre seus rivais de parlamento. A pressa opositora enterrou a CPI de vez, sobre argumentação governista que CPI não pode investigar empresa privada.
Claro, que esse argumento que é vedada criação de CPI contra empresa privada não é 50% verdadeira. No STF (Supremo Tribunal Federal), os ministros da Corte consolidaram a tese do Ministro Marco Aurélio de Mello sobre alcance de uma CPI para investigar a administração dos serviços de utilidade pública prestados por empresa privada, como é o caso da Fundação José Silveira, que presta serviços terceirizados de interesse público em um Hospital, além de receber verbas publicas pelos serviços à população.
Na tese chancelada, ministro Mello esclarece: “Atos praticados na esfera privada não são imunes à investigação parlamentar, desde que evidenciada a presença de interesse público potencial em tal proceder. Sendo assim, mais que sustentáculo da responsabilização civil ou criminal, a apuração empreendida no contexto das CPIs deve guardar relação instrumental com o conjunto das atividades parlamentares. Ou seja, o que deve ser perquirido, portanto, é a existência potencial de interesse público no objeto de investigação, sob a perspectiva das competências. Sendo assim, considerando que os fatos apurados têm abrangência.”.
Resumindo. Pode, sim, ser criada uma CPI para investigar a Fundação José Silveira, administradora do Hospital Cristo Redentor, se caso comprove a não prestação de serviços pagos com dinheiro público, e em casos que evidencia mortes por decorrência de atos negligenciado pela Fundação. Esse último fato, esta em começo de investigação e foi precipitadamente antecipando pela oposição ao lançar pedido de CPI.
Se a CPI do falso médico, era uma jogada opositora para testar a inexperiência dos vereadores governistas, foi digna de mestre. Mas se foi para uso político, ambos provaram que não tem a mínima inaptidão para o cargo de vereador, e que muito em prevê a população ira titular essa legislatura de “pior Câmara de vereadores de Itapetinga” como fez no passado.
Em definitivo, os vereadores de Rodrigo Hagge na Câmara de Itapetinga caíram como um patinho na arapuca montada pela oposição.
