Prefeito Rodrigo Hagge terá que dobrar o poder da barganha com vereadores para evitar futuras aberturas de CPIs na Câmara de Itapetinga.
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| Não mais dependerá do presidente da Câmara de Itapetinga acatar pedido de CPI, e sim, assinaturas necessária para instalação. |
O precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal, ordenando o Senado Federal que instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), pedida por senadores de oposição, para apurar responsabilidades pela desastrosa gestão Bolsonaro na pandemia de covid-19, deixa boa parte dos governadores e prefeitos em alerta.
O que antes só era permitido sob aval do presidente do Legislativo, agora, uma investigação através de CPI, deve ser exclusividade da minoria opositora. Na decisão do Ministro Luís Roberto Barroso do STF, que deve ser referendada pelo plenário da Corte, não cabe ao presidente do Legislativo adiar a abertura de uma CPI, em razão de suas conveniências políticas, “se o requerimento de instalação da comissão cumprir os requisitos constitucionais número mínimo de assinaturas, existência de fato determinado e limite de tempo de investigação. No caso de CPI, esses requisitos é de obrigatório acate”.
Esse novo entendimento vindo da Suprema Corte dá fôlego a minoria opositora na Câmara de vereadores de Itapetinga e ao mesmo tempo exigirá mais do prefeito que terá que dobrar os esforços para ampliar barganha com vereadores da base aliada.
Mesmo com resultado generoso das urnas que formou a nova composição na Câmara de Itapetinga favorável ao prefeito Rodrigo Hagge (MDB), que desfruta de maioria esmagadora de vereadores no Parlamento Municipal. A nova interpretação do STF, deve tirar o sono do gestor nos próximos 3 anos e 8 meses que resta de sua administração a frente da Prefeitura.
Com apenas três vereadores 100% opositor, qualquer ameaça de plenária está descartada. Diante do atual quadro até mesmo um novo e famigerado Código Tributário bombado de aumentos de impostos passaria com facilidade no plenário da Câmara. Mas com poder de uso de uma CPI, o desgaste político pode ser devastador a imagem do gestor público.
Para abertura de uma CPI na Câmara de Itapetinga são necessárias 5 assinaturas, porém das urnas vieram 4 vereadores considerados de oposição, três se mantiveram fiéis opositores atual gestão Hagge: Tiquinho Nogueira (PDT), Valdeir Chagas (PDT) e Sibele Nery (PT) e um escapou para cima do muro, enfeitiçado com o toma-lá-da-cá de favores entre o vereador e Prefeitura. Genison Feitosa do Nascimento (PSB), conhecido como Gêge, é sindicalista e vereador que se encantou com o poder aponto de jogar toda sua ideologia de esquerda direto para lata do lixo.
O problema não é a oposição, mas sim, os vereadores da base aliada que cobrará o dobro para evitar que suas assinaturas parem em um requerimento de pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, que não mais dependerá para sua instalação do atual presidente e aliado de Hagge na Câmara Léo Matos (PSD).
E motivos é que não faltam para abertura de CPI na Câmara de Itapetinga, a começar pelas contas públicas rejeitas do prefeito Rodrigo Hagge, que levou os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), formular representação no Ministério Público Federal, para investigar os desvios da gestão na Saúde e Educação.
Na Câmara, houve uma tentativa de abertura de CPI para investiga suposto falso médico na Fundação José Silveira, gestora do Hospital Cristo Redentor, embora de iniciativa desastras da oposição, testou a capacidade de desarticulação da base do prefeito na Câmara, que foram responsável por boa parte das assinaturas. Ao serem alertados pelo gestor municipal, os vereadores correm para retirada das assinaturas. A Fundação alvo, era administrada pelo atual presidente da Câmara, Léo Matos, que hoje e gerida por sua esposa Ana Bárbara Matos.
