Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprova Distritão e possibilidade de eleitor votar em até 5 candidatos ao mesmo cargo.
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“Se não for para ajudar, não atrapalhe” uma frase dita por nossos avós, faz todo o sentido, no que hoje, esta acontece na Câmara dos Deputados, quando o assunto é reforma no sistema eleitoral brasileiro. A Comissão especial responsável por analisar uma das propostas de reforma eleitoral aprovou na Câmara um relatório da volta das coligações partidárias e permite ao eleitor votar em até cinco candidatos a presidente, governador ou prefeito, em ordem decrescente de preferência, acabando com o segundo turno.
Bem, por aí, já dá para dá um nó na cabeça do eleitor. Mas vamos lá! O texto-base foi aprovado na comissão por 22 votos a favor e 11 contrários. O projeto deve ser votado até quinta-feira (12) pelo plenário. Um dos principais objetivos da comissão é alterar o atual modelo de eleição de deputados e vereadores, o proporcional, para o chamado "distritão".
O Distritão seria o sistema elegeria os candidatos mais votados na eleição, e não mais no atual formato em vigor hoje, a distribuição de vagas na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais é feita proporcionalmente à soma total dos votos recebida por cada partido, ou seja, entram na conta os votos dos eleitos, dos derrotados e os da legenda. O modelo é considerado nocivo pôs, jamais foi testado em nenhuma democracia pelo mundo.
Agora vamos para a “zorra total”, o tal do voto preferencial: essa modalidade, o eleitor pode votar em até cinco candidatos a presidente, governador ou prefeito, em ordem decrescente de preferência, a partir de 2024. A proposta acaba com a possibilidade de segundo turno nas eleições para os cargos majoritários. Pelo texto, será considerado eleito presidente o candidato que obtiver a maioria absoluta das primeiras escolhas do eleitor, não computados os votos em branco e os nulos.
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Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na contagem das primeiras escolhas dos votos, aquele indicado menos vezes será eliminado da apuração. Os votos dados a ele serão, então, transferidos para a escolha seguinte do eleitor.
Feita a redistribuição dos votos, realiza-se nova contagem e é verificado se algum dos candidatos restantes alcançou a maioria absoluta, caso em que é considerado eleito. O procedimento será repetido até que algum nome alcance a maioria absoluta dos votos válidos.
E tem mais! Será discutido em plenário a maior malandragem de todas, no que se refere ao fundão eleitoral de 5,7 bilhões, essa fortuna pública seria torrados como quiserem pelos partidos políticos sem fiscalização do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A proposta dos senhores deputados, é que auditória nas contas das legendas seria feita por uma empresa de auditoria privada paga pelos partidos e não mais como é hoje, feita por órgão público.
E não acaba aí! Tem os institutos de pesquisas de opinião, que estarão proibidas de divulgar resultados a dois dias da eleição. A proposta abre brecha para pesquisas falsas o que poderá confundir o eleitor no dia do pleito. Para especialistas, assim como as pesquisas e fundão sem fiscalização pública, serão facilmente derrubadas na Suprema Corte (STF), por serem inconstitucionais.
O relatório altera a data de posse do presidente, de governadores e prefeitos, que mudaria de 1º de janeiro para o dia 5. Além disso, define a contagem em dobro dos votos dados a mulheres e a candidatos negros e pardos para a Câmara dos Deputados, para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Porém sem qualquer destinação obrigatória desses recursos de campanha para negros e mulher, como determina o Supremo Tribunal Federal (STF).
