A decisão publicada só reforça o discurso do ex-presidente Lula de ter sido perseguido pela Lava Jato de Curitiba.
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| Justiça rejeita mais uma acusação contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). |
A Justiça Federal de Brasília decidiu rejeitar a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do Sítio de Atibaia. A decisão da juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves seguiu um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro suspeito nos casos envolvendo o ex-presidente petista, anulando todas as decisões proferidas pelo magistrado no âmbito dos processos.
A juíza federal rejeitou uma solicitação do procurador da República Frederico Paiva para que fosse iniciada uma nova ação penal por considerar que ‘parte significativa das provas que consubstanciavam a justa causa apontada na denúncia originária foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal’ e que o ‘Ministério Público Federal não se desincumbiu de indicar quais as provas e elementos de provas permaneceram válidos e constituem justa causa’.
Lula havia sido condenado, em primeira instância, a 12 anos e 11 meses por suposta corrupção e lavagem de dinheiro em fevereiro de 2019, na 13ª Vara de Curitiba, e a pena foi confirmada e ampliada para 17 anos, 1 mês e 10 dias em novembro daquele ano pelo Tribunal Regional Federal da quarta região, em Porto Alegre alegando-se que ele haveria facilitado a lavagem de 700.000 reais. O ex-presidente era acusado de ser o verdadeiro proprietário do sítio, que estava em nome de Fernando Bittar, e de ter-se beneficiado do favores de construtoras, como a OAS e Odebrecht, para benfeitorias no local, em troca de contratos com a Petrobras.
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| Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato, petista está na corrida 2022. (VEJA AQUI). |
O petista estava preso quando recebeu a primeira condenação da Vara de Curitiba, então comandada temporariamente pela juíza Gabriela Hardt, uma vez que o ex-juiz Sergio Moro havia assumido o Ministério da Justiça no Governo Bolsonaro em janeiro de 2019. Em sua sentença, a juíza Martins Alves afirma que “a denúncia original faz menção a diversos indícios e provas colhidos no bojo da investigação, inclusive, a partir das decisões judiciais proferidas no presente feito, bem como em outras ações”.
Mas, segundo ela, “a justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal”, explica. “Tal mister, o de especificar os elementos de provas consubstanciadores de indícios de autoria e materialidade delitivas, é ônus e prerrogativa do órgão da acusação, sendo vedado ao magistrado perquiri-las, sob pena de se substituir ao órgão acusador, o que violaria o sistema acusatório vigente no ordenamento jurídico, corolário da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.”
A decisão publicada neste sábado reforça o discurso do ex-presidente de ter sido perseguido pela Lava Jato de Curitiba. Lula lidera atualmente as pesquisas de intenção de voto para as eleições de 2022, bem a frente do presidente Jair Bolsonaro que pretende se lançar candidato à reeleição.
