Jovem ingressa no MP de Itapetinga contra o imoral 13º dos vereadores

Jovem ingressa no MP de Itapetinga contra o imoral 13º dos vereadores

Iniciativa do jovem tem finalidade de desperta na sociedade o quanto é imoral o pagamento de 13º salário para vereadores.

Jovem ativista político Adelson Nunes, ingressa no Ministério Pública de Itapetinga na tentativa de anular a votação da emenda que permite o pagamento do 13º para vereadores.

O jovem ativista político Adelson Nunes, mais conhecido por Negão de Dôla, que decidiu ingressa no Ministério Público de Itapetinga (MP), com uma denúncia contra os vereadores da Câmara Municipal, que incluíram uma mudança na Lei Orgânica do município, um inciso da Constituição Federal, que diz respeito abono do 13º salário.

A iniciativa do jovem tem finalidade de desperta na sociedade o quanto é imoral o pagamento de um 13º salário para vereadores em momento de crises econômica e sanitária. Votado na cala da noite, a emenda a Lei Orgânica que sofreu votação relâmpago no plenário da Câmara Municipal, e teve nome do 13º salário ocultado pelos vereadores na posposta à constituição municipal para não despertar a sociedade do município o verdadeiro proposito de embolsar um abono salarial de R$ 8 mil no fim do ano.

A malandragem dos vereadores de Itapetinga que alterou a lei para embolsar o 13º salário
A malandragem dos vereadores de Itapetinga que alterou a lei para embolsar o 13º salário (VEJA AQUI)

O argumento na carta denuncia de Adelson Nunes é que os vereadores podem ter legislado em causa própria ao incluir na constituição municipal, a Lei Orgânica, um inciso que permiti que a Câmara Municipal pague a partir de novembro deste ano, o abono do 13º salário para os vereadores. O documento pede ainda a nulidade da sessão que aprovou a mudança na lei que rege o município, realizada no último dia 1º de setembro.

Reajuste e 13º salário para vereadores de Itapetinga é um tapa na cara da população
Reajuste e 13º salário para vereadores de Itapetinga é um tapa na cara da população. (VEJA AQUI)

Infelizmente, a iniciativa do jovem ativista político nesta empreitada tem poucas chances de sucesso. Afinal, legislar em causa própria que supostamente seria crime virou rotina nos parlamentos em todo País e nada é feito para deter esse avanço, principalmente quando essa prática virou rotina na Câmara dos Deputados. 

Sobre abono do 13º salário para vereadores não é inconstitucional, foram o que disseram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento em 2017. Diante da decisão do STF, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) normatizou o pagamento do 13° salário e férias para prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais. Único alerta do TCM da Bahia seria a questão do cumprimento da lei de responsabilidade fiscal com relação com os gastos da folha de pagamento que é de 54% para as prefeituras e 70% paras Câmaras de Vereadores sobre o que arrecada.

A única esperança do jovem ativista, Adelson, é com relação à votação relâmpago de uma emenda a Lei Orgânica, que não cumpriu prazos regimentais. A emenda foi votada sob pedido de interstício, com dispensa de prazo o que não é permitido em Parlamentos, por se tratar de uma emenda a constituição municipal. Isso poderia anular a votação da emenda na sessão plenária do dia 1 de setembro, o que na prática obrigaria o presidente retoma o tramite da proposta de emenda a Lei orgânica, que permite o pagamento do 13º salario para vereadores. Algo que os parlamentares não desejam, por temor da pressão popular.

Se reajuste for aprovado, vereadores de Itapetinga podem atingir renda anual R$ 200,2 mil em 2022
Se reajuste for aprovado, vereadores de Itapetinga podem atingir renda anual R$ 200,2 mil em 2022. (VEJA AQUI)

A decisão do jovem ativista político Adelson Nunes, abre o caminho para que outras procurarem os meios legais para frear os desmandos dos vereadores de Itapetinga que nessa legislatura usam e abusam de prerrogativas de legislar em causa própria. O que Adelson fez, foi despertar o sentimento de repúdio as iniciativas dos vereadores de Itapetinga, que sem o mínimo pudor, decidiram abandonar suas promessas de campanha para pesarem exclusivamente nos seus próprios bolsos.