Caso das fake news contra as urnas eletrônicas, envolve deputado estadual Francischini que no dia das eleições em 2018 fez falsas denúncias de fraude em live transmitida para 70 mil pessoas.
TSE cassou e tornou inelegível o deputado estadual bolsonarista do Paraná Fernando Destito Francischini (PSL-PR), por propagar fake news sobre fraudes nas urnas eletrônicas. |
A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou pela cassação e inelegibilidade do deputado estadual bolsonarista do Paraná Fernando Destito Francischini (PSL-PR), por propagar fake news sobre fraudes nas urnas eletrônicas e o sistema eletrônico de votação durante uma live feita no dia das eleições de 2018. O recurso analisado pela Corte foi proposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Esta é a primeira condenação por fake news na Corte eleitoral. No Twitter, Francischini lamentou a decisão e afirmou que reassumirá seu cargo de delegado enquanto recorre da cassação.
Seis ministros seguiram o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão, que é corregedor da Justiça Eleitoral e avaliou que a conduta do hoje deputado estadual atentou contra o sistema eleitoral brasleiro e levou ao erro "milhões de eleitores". Votaram com ele os ministros Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Apenas o ministro Carlos Horbach discordou da cassação.
Então candidato a deputado federal, Francischini foi investigado por uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade pela realização de uma live, durante o primeiro turno das eleições de 2018, na qual afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República. Bolsonaro, como se sabe, foi eleito com mais de 57 milhões de votos.
Deputado bolsonarista a 1 voto de ser cassado pelo TSE por fake news (VEJA AQUI) |
Ao longo de toda a transmissão, o então candidato, que é delegado de polícia licenciado, fez diversas declarações estimulando a suspeita de fraude nas urnas eletrônicas e disse que estava protegido por "uma m.... que é a imunidade parlamentar" para fazer a denúncia.
"Agora é real, eu estou com toda a documentação da Justiça Eleitoral. Em primeira mão, urnas ou são adulteradas ou fraudadas, a gente tá [sic] trazendo essa denúncia gravíssima antes do final da votação", disse, por exemplo.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu Francischini por entender que não há prova de que a sua live tenha tido o alcance necessário para influenciar o resultado do pleito, mas o MPE recorreu ao TSE.
O Ministério Público Eleitoral pedia a cassação de Francischini por abuso de poder de autoridade e uso indevido de meio de comunicação. Para o MP, o então candidato divulgou notícias falsas de forma deselegante e agressiva, em detrimento da imagem da Justiça Eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação.