A partir da segunda, 29, o presidente da Câmara Valquirio Lima deve em uma só canetada anular a sessão do reajuste e férias para vereadores.
Depois da repercussão negativa da votação relâmpago de projeto de lei que reajustou os salários dos próprios vereadores sem autorização do gestor legislativo titular. O presidente da Câmara de Itapetinga Valquirio Lima (PSD), o Valquirão, emitiu nota de esclarecimento na sexta-feira (27) [veja aqui], acusando falha grotesca na sessão do reajuste e sinalizou para pessoas próximas que ira anular todo expediente em plenário realizado na quinta-feira (26), por ter encontrado mais irregularidade na sessão conduzida pelo vice-presidente Anderson da Nova (UB).
E de fato, o presidente Valquirão encontrou mais uma irregularidade explicita na fatídica sessão das causas próprias. Logo no inicio da sessão uma ata elaborada fora do plenário do Legislativo foi submetida em votação, se trata, da famosa eleição fraudulenta ‘debaixo do pé de manga’, realizada por vereadores alinhados a gestão do prefeito Rodrigo Hagge (MDB), que quiseram impor a força uma votação que elegeria o vereador João de Deus (MDB) como novo presidente, em uma sessão especial antecipada e cancelada em publicação no Diário Oficial do Legislativo. O episódio ganhou simbolismo sarcástico por sido realizado fora do plenário e debaixo de um pé de manga no pátio do estacionamento da Câmara, o dito pleito.
Vereadores tomam de assalto os cofres da Câmara de Itapetinga com reajuste de salários, 13º e férias (VEJA AQUI) |
Na nota, o presidente Valquirão poupou nomes de vereadores e do seu vice-presidente, o vereador Anderson da Nova condutor da sessão das causas próprias, que tomou de assalto o poder legislativo após uma viagem de fim de semana do titular a Salvador. Mas vamos simplificar a nota do presidente da Câmara:
Valquirão: “Aproveitando-se da ausência justificada do presidente, o vice-presidente da Casa assumiu os trabalhos legislativos e exerceu suas atribuições como se presidente fosse, contrariando assim o Regimento Interno, que apenas autoriza essa substituição nos impedimentos do presidente e em casos de licença superior a 15 dias.”
O IDenuncias havia antecipado que o vice-presidente só teria poderes administrativo e financeiro sob a Casa Legislativa se tivesse munido de uma ata de posse por licença do presidente titular, regra desrespeitada pelo vice Anderson da Nova, quer apoderou do legislativo para ampliar benefícios a ele e seu colegas vereadores.
Valquirão: “esclareço que a tramitação do projeto de lei aconteceu de forma acelerada, atropelando as etapas regimentais estabelecidas para esse tipo de matéria legislativa.”
O presidente da Câmara quis dizer que projeto de lei das causas próprias não poderia ter ido ao plenário em votação relâmpago, por se tratar de um projeto orçamentário, as regras da Casa não permite urgência, é obrigatório passar por comissões. Mesmo com tantas restrições, o projeto foi aprovado em menos de 10 minutos.
Segundo o presidente Valquírio Lima, causa estranheza o projeto ter sido apresentado dessa forma, tanto por desrespeitar a tramitação normal prevista no Regimento da Casa quanto por conter vícios de inconstitucionalidade.
Valquirão: “Outro ponto importante a ser analisado é a vedação constitucional de aumento dos subsídios de agentes políticos na mesma legislatura. Por força do inciso VI do Artigo 29 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente. O projeto autoriza facultativamente a Mesa Gestora do exercício de 2023 a efetuar o pagamento do retroativo dos vereadores em 10 vezes.”.
As grotescas falhas no projeto de lei nº 009/2022, saltam os olhos do presidente Valquirão, quando observa a autorização para reajuste do subsídio dos vereadores em 12,5 %. Na proposta, pagamentos de retroativos que invade futura gestão. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é proibido atuais gestores deixarem dívidas para futuras gestões. A lei das causas próprias votada na quinta, 26, autoriza o pagamento de R$ 6 mil em 10 parcelas com término em janeiro 2023. A Presidência de Valquirão encerra em 31 de dezembro deste ano.
Vereadores aproveita ausência de Valquirão e reajusta os próprios salários com direito a férias (VEJA AQUI) |
Sobre as férias para vereadores, Valquirão acusa os parlamentares que arquitetarem o projeto dos reajustes e ampliar benefícios, sem antes analisar o impacto dos gastos em folha de pagamento com abono de 1/3 das férias. Se fosse para o presidente cumprir a malfada lei teria que desembolsar dos cofres públicos R$ 45 mil em abono de férias para Edis, em uma folha salarial de gastos com 15 vereadores de 135.000,00 reais mês. Outro ponto não observado por Valquirão se for para estabelecer férias para vereadores, seria preciso mudança as leis municipais que estabelece recessos parlamentares. Com férias, os vereadores perderiam 30 dias recesso por ano.
Na nota, Valquirão esclareceu ainda, que planejava reajustar os salários dos servidores acima do previsto pelos vereadores espertalhões que incluíram benefícios e retroativos a eles próprios impedindo o alcance dos reajustes a categorias dos comissionados, no caso, os assessores parlamentares e cargos de confiança a disposição da Mesa Diretora, que ficaram de fora.
O presidente da Câmara de Itapetinga reiterou que não teve conhecimento prévio do projeto e não foi consultado sobre sua tramitação. Em razão disso, garante que tomará as providências cabíveis para corrigir os vícios no processo legislativo.
Para um bom entendedor, Valquirão pretende melar o esquema dos vereadores, em uma só canetada que provavelmente acontecerá a partir da segunda-feira (30). O presidente tem poderes para anular se encontrar quaisquer indícios de irregulares em sessões que violam as regras internas da Casa, e sua decisão não requer passar pelo plenário do legislativo. O difícil, será, encontrar vereadores dispostos a brigarem para assegurar seus reajustes e benefícios diante a repulsa da sociedade que baixaram o sarrafo nos vereadores em redes sociais em emissoras de rádios.