Juiz barra reajuste nos salários e férias para vereadores de Itapetinga

Magistrado entendeu que o processo de aprovação relâmpago do projeto de reajuste nos salários dos próprios vereadores sem autorização é ilegal. 

Juiz de Itapetinga apontou série de irregularidades no processo de votação do projeto de lei que reajustou os salários dos vereadores em 12,5%.

O juiz de direito da Comarca de Itapetinga Mario José Batista Neto, concedeu na manhã desta quinta-feira (2), liminar que suspendeu a votação do projeto de lei nº 009/2022, sobre o reajuste nos salários e férias para vereadores. Ação foi movida pelo presidente da Câmara de Itapetinga Valquirio Lima (PSD), o Valquirio, que se opôs ao reajuste após vereadores levarem a proposta para votação relâmpago em plenário sem autorização do gestor legislativo.

Vereadores aproveitaram uma viagem do presidente da Câmara Valquirão a Salvador para colocarem em votação um projeto de lei que reajustaria os salários dos próprios parlamentares em 12,5%, índices acima da infração. Com 14 votos dos 15 da Casa Legislativa, aprovaram a proposta sem leitura e tramitação em comissões, tudo em um processo relâmpago, conduzido pelo vice-presidente Anderson da Nova (UB) que não tinha autorização para administrar as finanças do Legislativo.

Vereadores aproveita ausência de Valquirão e reajusta os próprios salários com direito a férias (VEJA AQUI)

O magistrado Batista Neto, em sua decisão que concedeu mandato de segurança a favor do presidente da Câmara, observou uma série de ilegalidade no processo de votação ao projeto de lei nº 009/2022, após requerer da Diretora Administrativa da Câmara esclarecimento sobre o processo de tramitação do projeto de lei. 

Nesse sentido, o juiz entendeu que houve violação dos artigos 14, XXI, 24, II, e 101, I e II, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. A não observância do rito apropriado para a apreciação do projeto é ilegal e ofende direito líquido e certo do impetrante, a ser reparado pela via mandamental.

Ilegalidades observadas pelo magistrado Mario José Batista Neto da Comarca de Itapetinga que barrou reajuste nos salários dos vereadores.

“É lícito ao Judiciário verificar se há inconstitucionalidade, ilegalidades e infringências regimentais nas ações das casas legislativas, detendo-se, entretanto, no exame dos aspectos formais, sem adentrar no conteúdo dos atos praticados”, afirma o magistrado.

Com base nas informações relatadas pela Diretora do Legislativo, o juiz: “deferiu a tutelar de urgência para determinar a suspensão do processo Legislativo ao projeto de lei nº 009/2022, em trâmite na Câmara de Vereadores de Itapetinga/Ba, até ulterior  deliberação deste juiz.” 

Na própria decisão de Batista Neto, determinou comunicado de urgência ao Poder Executivo para ter ciência do mandato de segurança que barrou o projeto de reajustes nos salários dos vereadores por ilegalidade. Com a ordem do magistrado, o prefeito Rodrigo Hagge (MDB), fica proibido de sancionar o projeto de lei nº 009/2022.

Magistrado Mario José Batista Neto da Comarca de Itapetinga decide barrar reajuste nos salários dos vereadores.

“Tendo, em vista que o projeto de lei nº 009/2022, foi encaminhado para sanção do prefeito municipal, Dê-se-lhe ciência desta decisão. COM URGÊNCIA.” Determinou o juiz Mario José Batista Neto.

Sanção do prefeito

Desde a última quinta-feira (26) data da aprovação do famigerado projeto de lei, vereadores da Câmara de Itapetinga iniciaram uma romaria para residência e gabinete do prefeito Rodrigo Hagge (MDB), exigindo do gestor urgência na sanção ao projeto de reajuste nos salários dos vereadores. Mas o prefeito resistiu até hoje, pela manhã, após a decisão do juiz a favor do presidente da Câmara, que proíbe o prefeito que transforme o projeto em lei municipal. 

Base aliada pressiona Hagge a sancionar lei do reajuste e férias para vereadores antes que Valquirão anule (VEJA AQUI)

Com a decisão do magistrado, os espertalhões vereadores governistas e opositores que tentaram empurrar por goela abaixo da população um reajuste em meio a maior crise econômica da carestia e desemprego, levaram uma lição moral e ética do presidente da Câmara Valquirio Lima, que ao recorrer ao judiciário não precisou usar de truques baixo para levar vantagem como fizeram os vereadores. 

Agora, restará aos vereadores tarados por um reajustes nos atuais salários de R$ 8 mil, o silêncio, pois não terão coragem de recorrerem da decisão, após um fim de semana de xingamentos e pesadas criticas da população de Itapetinga contra os parlamentares.