Comerciantes de Itapetinga veem com temor PL dos honorários que tramita na Câmara

Comerciantes de Itapetinga veem com temor PL dos honorários que tramita na Câmara

CDL de Itapetinga não se manifesta sobre possível arrocho na cobrança da dívida pública sob comerciantes caso vereadores aprovem a PL dos honorários a advogados da Prefeitura. 

Grupos econômicos de Itapetinga temem uma selvageria na cobrança da dívida do município sobre a classe empresarial por advogados da prefeitura.  

Atirem a primeira pedra quem nunca foi um inadimplente da Prefeitura de Itapetinga. Há quem diga, os comerciantes lojistas que vivem na corda bamba do comércio local, com poucos meses de bons de negócios e em sua maioria de média a ruim, mesmo assim, tem o dever de cumprir suas obrigações de pagar em dias seus empregados e ainda quitar seus impostos que no Brasil não são poucos.     

Depois que o IDenuncias levou a tona um esquema para aprovação na Câmara de Itapetinga de um Projeto de Lei (PL) nº 021/2021, sobre honorários advocatícios sucumbenciais que serão pagos pelos contribuintes em caso de derrota na justiça, e ainda colocariam 30% da dívida ativa milionária do município nos bolsos de um grupinho de 5 advogados da Prefeitura. Um sinal de alerta disparou no meio do empresariado de Itapetinga, que temem uma selvageria na cobrança da dívida pública sob os comerciantes e pecuaristas locais. 

Para alguns empresários de diversos setores da economia local, os primeiros alvos da PL dos honorários, seriam os comerciantes e posteriormente os pecuaristas que detém dívidas como IPTU, ISS e outros. Segundo esses empresários ouvidos por colaboradores do IDenuncias, eles seriam as primeiras vítimas preferenciais dos advogados da Prefeitura por terem patrimônios, que serviria de garantia de pagamentos das dívidas públicas, como também, os honorários à advogados da administração em caso da continuidade da inadimplência.  

EDITORIAL: colocar contribuintes reféns de advogados da Prefeitura é uma sacanagem do prefeito Hagge (VEJA AQUI)

A preocupação dos comerciantes sobre a PL dos honorários  são as mesmas de cidadão comuns, que hoje, temem ficarem reféns de advogados da Prefeitura em uma cobrança voraz e selvagem, no qual, esses procuradores municipais receberiam 30% da ação judicial da dívida pública e mais honorários a serem pagos pelos contribuintes em caso de derrota  na justiça.

E é justamente essa perda da ação na justiça que mais preocupa o empresariado e cidadãos comuns. Na persistência da dívida, seja a pública, ou com os advogados da Prefeitura. Eles teriam livre-arbítrio para usarem todas as armas possíveis judicialmente para arrancar o patrimônio desses grupos para garantir os pagamentos, principalmente, aos procuradores municipais.  

O projeto de Lei dos honorários advocatícios de autoria do Prefeito Rodrigo Hagge (MDB), ganhou notoriedade na semana passada a partir da sombria negociação que autorizava vereadores a derrubarem o veto do reajuste nos salários dos servidores da Câmara e em contrapartida colocariam em votação o famigerado projeto de lei. 

Mas a proposta que irrigaria os bolsos dos advogados não entrou em votação por erros grosseiros, a PL dos honorários a advogados da Prefeitura  não teria passado pelas Comissões de Orçamento e Contas e Justiça e Redação, fato protestado pelo vereador Tiquinho Nogueira (PDT) que faz parte da CCJ, obrigou a retirada da pauta de votação. 

Os vereadores do PDT, Toquinho Nogueira e Valdeir Chagas fizeram pesadas criticas sobre o Projeto de Lei do prefeito Hagge, de uma proposta que andou tramitando desde a gestão do então prefeito José Carlos Moura (PT) e passou por 4 presidentes na Câmara de Itapetinga. Vale lembrar, que único gestor legislativo a devolver a PL dos honorários foi o ex-presidente Valdeir Chagas que não permitiu a tramitação na Câmara.

A chantagem Hagge: milhões da dívida ativa a advogados em troca do reajuste dos servidores da Câm
A chantagem Hagge: milhões da dívida ativa a advogados em troca do reajuste dos servidores da Câmara (VEJA AQUI)

Entre os comerciantes da cidade questionado pelos colaboradores do  IDenuncias, uma opinião de um empresário sob anonimato revoltado com a proposta do prefeito Hagge. Ele tem um advogado na família: “Esses advogados da Prefeitura que querem levar o dinheiro do cidadão e dos comerciantes, que geram empregos na cidade, fosse meu filho, hoje, eu o chamaria de bandido.”  

A Câmara de Lojistas de Itapetinga (CDL), que vem se atrelando administração Rodrigo Hagge desde a pandemia, não se manifestou até o momento sobre a proposta do prefeito Rodrigo Hagge. Mas empresários esperaram uma contestação do presidente da CDL, sobre a tramitação de um Projeto de Lei que colocaria os comerciantes de Itapetinga na mira de procuradores municipais, loucos por dinheiro.