Com inadimplência em alta moto-taxistas podem disponibilizar da moto para garantia de pagamento de dívidas com advogados e Prefeitura.
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| Moto-taxistas de Itapetinga deve ser mais um alvo de cobrança voraz de dívidas com tributos, caso PL dos honorários seja aprovados por vereadores. |
Se existe um grupo atolado em inadimplência com alvarás de licenças no município, essa categoria é de moto-taxistas. Os profissionais das duas rodas devem entrar na lista negra das cobranças judiciais por advogados da Prefeitura, caso vereadores de Itapetinga aprovem o Projeto de Lei (PL) nº 021/2021, de autoria do prefeito Rodrigo Hagge (MDB), sobre honorários advocatícios sucumbenciais que tramita na Câmara de Itapetinga.
Na prática, se vereadores aprovarem a PL dos honorários essa categoria além de irem à justiça para se defendem contra as cobranças de tributos em atrasos. Em caso derrota, ficariam em dívida com os procuradores da Prefeitura. E esses advogados usaria todo arsenal para que o moto-taxistas paguem os custos dos honorários advocatícios.
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| Comerciantes de Itapetinga veem com temor PL dos honorários que tramita na Câmara (VEJA AQUI) |
Para isso, os moto-taxistas teriam que disponibilizar um dos bens como garantia de pagamento, que em sua maioria, é o único meio de trabalho, que a própria moto. O patrimônio do profissional seria a garantia do pagamento aos advogados da Prefeitura como forma de quitação dos honorários advocatícios, caso, o taxista de duas rodas, não pague a dívida com os procuradores do município.
E se a dívida dos moto-taxistas persistir com os advogados da Prefeitura de Itapetinga levaria ao constrangimento público. Os procuradores municipais ingressariam com mandato de busca e apreensão na justiça solicitado o bens da garantia da dívida, que no caso a moto. Único meio de reaver o veículo apreendido seria o moto-taxista provar na justiça que a moto seria único meio de trabalho e sustento da família.
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| A chantagem Hagge: milhões da dívida ativa a advogados em troca do reajuste dos servidores da Câmara (VEJA AQUI) |
Essa não seria apenas a nova realidade dos moto-taxistas de Itapetinga, como também, da população, comerciantes e pecuaristas devedores de tributos na Prefeitura. A provação do Projeto de Lei pelos vereadores só beneficiaria a Prefeitura e os advogados do órgão público que em menos de 7 anos tonariam os advogados públicos milionários nas custas do município, trabalhadores e empresários.
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| EDITORIAL: colocar contribuintes reféns de advogados da Prefeitura é uma sacanagem do prefeito Hagge (VEJA AQUI) |
De acordo com o projeto de lei, os advogados da Prefeitura teriam direito a 30% da dívida pública do município em caso de vitória na justiça. Os cálculos da fatura dos procuradores com ações judiciais seriam milionárias, valores não expresso na justificativa do prefeito Rodrigo Hagge (MDB) enviado a Câmara Municipal de Itapetinga para votação prevista para próxima semana.
