Projeto de Lei colocar milhões da dívida ativa nas mãos de 4 advogados da Prefeitura e ainda obriga contribuintes a pagarem honorários tramita na Câmara após acerto sobre veto do prefeito.
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| Plenário da Câmara Municipal de Itapetinga |
Os vereadores da Câmara Municipal de Itapetinga sentiram na pele os efeitos de uma pressão interna e externa, quando um grupo de parlamentares tentaram impor a ferro a manutenção de dois vetos do prefeito Rodrigo Hagge (MDB), que não permitiam reajuste a salários dos servidores públicos do Legislativo Municipal.
O movimento de vereadores contra o funcionalismo da Câmara existiu, mas não resistiu um fim de semana e inicio desta quando nomes de vereadores contra servidores vieram à tona. A manobra dos parlamentares era fazer valer os vetos do prefeito para sobra de índices com gastos com folha de pagamento que tivesse folga suficiente para os vereadores bombarem seus salários em 2023.
Na manhã da terça-feira (9), a expertise dos vereadores caíram por terra, e cederam as reivindicações dos servidores de derrubada do veto do prefeito Hagge prevista para está quarta-feira (10) no plenário da Câmara.
Mas como na Câmara todo movimento em que vereadores cedem sempre há uma contrapartida, essa, é extremamente danosa para população, principalmente para contribuintes devedores do município em tributos como IPTU, multa de trânsito, ISS e outros.
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| A chantagem Hagge: milhões da dívida ativa a advogados em troca do reajuste dos servidores da Câmara (VEJA AQUI) |
Cidadãos comuns e comerciantes poderão ser alvos preferenciais de um pequeno grupo de quatro advogados da Prefeitura Municipal de Itapetinga, se os vereadores aprovarem o Projeto de Lei nº 021/2021, sobre honorários advocatícios sucumbenciais, que permitirá que ações judiciais onde os contribuintes devedores venham a ser derrotados na justiça, eles serão obrigados a pagarem os honorários a procuradores do município.
E não para por aí, se os cidadãos contribuintes não quitarem a dívida com os advogados da Prefeitura, esses procuradores ingressarão na justiça requerendo um patrimônio como garantia, se persistir a dívida o corpo jurídico, partirá para pedidos de busca e apreensão dos bens dos contribuintes devedores.
E tem mais, além dos honorários advocatícios que serão pagos pelos contribuintes, os advogados do município deverão embolsar 30% do valor da ação judicial de uma dívida ativa do município de milhões e milhões de reais, que caíram direto nos bolsos de quatro advogados do município.
Mas para esses advogados fazem fortuna na Prefeitura, eles terão que irem atrás dos contribuintes devedores do município. Daí o temor de cidadãos e comerciantes de serem alvos da selvageria dos procuradores na cobrança das dívidas em momento de crise econômica e desemprego em alta.
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| EDITORIAL: colocar contribuintes reféns de advogados da Prefeitura é uma sacanagem do prefeito Hagge (VEJA AQUI) |
Segundo Fontes, na Câmara de Itapetinga os vereadores pedetistas Tiquinho Nogueira e Valdeir Chagas vão abrir artilharia contra o projeto de lei e impedir que seja votado como moeda de troca pela derruba do veto Hagge contra o reajuste nos salários dos servidores do Legislativo. Vale lembrar, que na gestão do então presidente Valdeir Chagas, o mesmo projeto de lei que tramita na Câmara, hoje, foi devolvido em 72 horas pelo gestor legislativo a Prefeitura da administração petista José Carlos Moura. O então presidente taxou a PL dos milhões na época como um verdadeiro absurdo.
