O presidente do TSE ministro Alexandre Moraes determinou aos veículos de comunicações a retira de imediato das reportagens falsas sob pena de multa de R$ 100 mil.
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| Alexandre de Moraes vê reportagem inverídica do site Antagonista de voto do líder do PCC no ex-presidente Lula. |
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou neste domingo (2) que o portal O Antagonista remova conteúdo "sabidamente inverídico" que dizia que o líder do PCC Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, declarou voto em Lula, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Ele também determinou que o conteúdo seja removido da Jovem Pan, dos perfis nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus filhos, Eduardo e Flávio Bolsonaro, dos perfis de outros aliados do presidente e também de sites bolsonaristas.
A Jovem Pan que tem fortes ligações bolsonaristas não se pronunciou assim como o site R7 ligada a TV Record do bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Edir Macedo que replicou a reportagem. A essa publicação os sites já haviam cumprido a decisão do presidente do TSE e retirou as reportagens do ar.
"A divulgação de fato sabidamente inverídico, com grave descontextualização e aparente finalidade de vincular a figura do pré-candidato a organização criminosa, indicando suposto apoio explícito do PCC à sua campanha, parece suficiente a configurar propaganda eleitoral negativa, na linha da jurisprudência desta corte", disse Moraes.
"É preciso ressaltar, ainda, que situações similares, nas quais também se observou indevida manipulação de narrativa ou veiculação de fatos inverídicos visando a relacionar o candidato Luiz Inácio Lula da Silva já foram enfrentados e devidamente rechaçados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que indica a reiteração de tal prática com o evidente intuito de comprometer a lisura das eleições", acrescentou.
A reportagem atingida pela decisão de Moraes foi postada pelo site O Antagonista neste sábado (1º), com o título "Exclusivo: em interceptação telefônica da PF, Marcola declara voto em Lula. 'É melhor, mesmo sendo pilantra'" e, depois, foi reproduzida pelos outros veículos e perfis bolsonaristas.
"Ocorre que, a partir da leitura da reportagem, não se constata qualquer declaração de voto de Marcola no candidato Luiz Inácio Lula da Silva", diz Alexandre de Moraes.
"Na verdade, os diálogos transcritos, além de se relacionarem a condições carcerárias, apresentam apenas conotação política, pois retratam suposta discussão de Marcola e outros interlocutores a respeito de Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro", acrescenta.
"Embora o teor dos diálogos revele uma discussão comparativa entre os candidatos, não existe declaração de voto, fato constante no próprio título da notícia. Tal contexto evidencia, com clareza, a divulgação de fato sabidamente inverídico e descontextualizado, que não pode ser tolerada por esta corte, notadamente por se tratar de notícia falsa divulgada na véspera da eleição.".
