Câmara de Itapetinga frauda publicação no sistema de protocolo para aprovar emenda a lei que concede férias a vereadores.
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| Em votação ilegal vereadores aprovam emenda a lei orgânica que conde férias a vereadores. |
Em 2024, uma vaguinha na Câmara Municipal Itapetinga, tornará um emprego dos sonhos financiado com dinheiro público. O trem da alegria que esta sendo preparado pelos vereadores é de encher os olhos e os bolsos dos atuais e próximos postulantes a uma cadeira no Legislativo Municipal.
Os atuais vereadores de Itapetinga resolveram acrescentar mais 30 dias em seus períodos férias. Eles já tinham direito a 90 dias. Agora, terão 120. A medida foi aprovada por 12 vereadores da cidade na última sessão do Parlamento, em votação cheia de manipulação e fraude.
O IDenuncias fez as contas. Com 120 dias de férias por ano, ao fim dos quatro anos de mandato, os vereadores terão trabalhado apenas 352 dias, menos de um ano para um trabalho comum. Levando-se ainda em consideração que a presença deles é obrigatória apenas dois dias por semana, 8 no mês. Cada um ganha R$ 1.000,00 por dia de trabalho, ou quase um salário mínimo mensal. Por mês, cada vereador na cidade ganha R$ 8.000,00.
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| Vereadores forjaram votação do ‘trem da alegria’, sem que o projeto esteja pronto (VEJA AQUI) |
E tem mais, com o ‘trem da alegria’ que esta sendo articulado no legislativo municipal carregado de ‘verba de gabinete’, cota de combustíveis, isso sem falar das famosas diárias que vereadores que fingem viajar só para passar a mão no dinheiro público. Terá o pagamento de 1/3 de férias no valor de 2.667,00, com direito no fim de ano o abono salarial do 13º salário no valor de R$ 8 mil.
Isso, sob o salarial atual dos vereadores, já que eles [vereadores] estão planejando atualizar os vencidos de acordo com perda inflacionária dos últimos anos. Um cálculo maluco que poderá elevar dos atuais R$ 8 mil para R$ 10 mil reais, em reajuste de 25%.
Na aprovação da proposta que instituiu férias para vereadores, um esquema foi montado pelo presidente da Câmara João de Deus (MDB), que envolvia simular uma votação, sem que a proposta do novo descaso estivesse presente no plenário do legislativo. Os vereadores aprovaram uma simples “ementa”, uma espécie de resumo no cabeçalho de um projeto de lei escrito na pauta da ordem do dia. A intenção era evitar desgaste e não chamar atenção da população que partir de 2024, eles [vereadores], irão receber o abono de férias.
A proposta que altera o § 4º do Artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Itapetinga, garante férias a vereadores, só foi publicado no sistema público de protocolo da Câmara, o chamado SAPL, na manhã da segunda-feira (9/01), cinco dias após aprovação no plenário do Legislativo.
Alteração na Emenda a Lei Orgânica de Itapetinga cita “direito é o artigo VII, inciso XVII da Constituição Federal, se trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”. Veja abaixo Emenda a Lei Orgânica:
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| Emenda a Lei Orgânica que dá direito a férias a vereadores de Itapetinga. |
Toda rapidez para aprovar a Emenda a Lei Orgânica, que concede férias a vereadores foi ilegal. Os vereadores atropelaram a própria legislação da Casa, para aprovar mais um beneficio. De acordo com Regimento Interno (RI), não é permitido votação de urgência em emendas da Lei Orgânica. Segundo o artigo 120, do inciso III do RI. Nas fatídica sessão o vereador Gêge do Sindicato (PSB) pediu dispensa de prazos e o plenário aprovou.
O que chama atenção na Emenda a Lei Orgânica que dá direito a férias, além das assinaturas dos 15 vereadores, é a data da apresentação da proposta em 01 de dezembro 2022. Se passaram 9 sessões no legislativo no mês de dezembro do ano passado e sequer tocaram no assunto de férias a vereadores. O espantoso e a publicação da “Emenda” no SAPL que apareceu na manhã da segunda (9/01), com data de 40 dias atrás. Uma fraude em um sistema público de informação sob autorização de todos os vereadores do Parlamento.
Veja abaixo print do protocolo da Emenda que cria férias para vereadores:
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| Protocolo da Emenda a Lei Orgânica que dá direito a férias a vereadores de Itapetinga, publicado na segunda-feira (9/01), porém sofre manipulação em sua data com apresentação no SAPL, em 01 de dezembro de 2022. |
