É a primeira vez na história de Itapetinga que um prefeito contrata a própria esposa para ocupar uma secretaria municipal.
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| Prefeito eleito de Itapetinga Eduardo Hagge anuncia esposa na equipe de secretariados municipais.Contratação é vista como nepotismo. |
Eduardo Hagge será o décimo quinto prefeito a comandar a Prefeitura Municipal de Itapetinga pelos próximos 4 anos. Como também, o primeiro da história desde emancipação política em 12 de dezembro de 1952, a contratar no município a própria esposa para gestar uma Secretária Municipal.
O anúncio dos novos secretariados que irá compor a equipe do futuro governo Eduardo Hagge (MDB), consta que na pasta da Secretaria de Desenvolvimento Social será gerida por Maria José Gomes Hagge, mulher do prefeito de Itapetinga em 2025.
Com a inédita contratação no município, a renda familiar de Eduardo Hagge dá um salto de mais de R$ 40 mil mês ao ocupar cargos de chefia a primeiro escalão do poder municipal, com salários de prefeito de R$ 26.800,00, somados a da esposa de R$ 13.400,00 que serão bancados pelos cofres públicos do município.
A contratação da esposa do prefeito Eduardo Hagge para Secretaria Social caracteriza nepotismo, ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112, de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal que diz:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
No âmbito do município, o assunto é regulamento pela Lei Orgânica que veta contratação de parentes de até 3º grau, no caso, a esposa do prefeito é de 2º grau.
Para assegurar a esposa na pasta social, Eduardo Hagge se apega nas divergências jurídicas no assunto sobre sua ilegalidade, ou, não por se tratar de indicação política que não requer qualquer tipo qualificação.
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Mas, a Súmula Vinculante nº 13 do STF pode alçar a vedação da primeira-dama Maria José Hagge a ocupar cargo de Secretaria Municipal. Ela é servidora pública de Itapetinga na função de professora Pós-graduada de 40hs e percebe um salário base na Secretaria de Educação de R$ 5.771,66. Com a nova nomeação feita pelo próprio marido [prefeito Eduardo Hagge], passará a receber R$ 13,4 mil, um acrescimento de R$ 7.628,34 nos vencimentos mensais.
Dados extraídos do Tribunal de Constas dos Municípios da Bahia (TCM).
O fato, é que antes de assumir a Prefeitura de Itapetinga o prefeito eleito Eduardo Hagge vem prometendo uma gestão seria, transparente e de moralidade pública. Mas parece que o discurso começa a entrar em conflito quando interesses familiares se tornam prioritários no futuro governo municipal.
