Contribuintes em atraso com a Prefeitura poderão contrair mais duas dívidas se projeto de lei dos honorários advocatícios passar pela Câmara de vereadores.
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| Volta do projeto de Lei das incumbências advocacias pelo prefeito Eduardo Hagge tem forte rejeição na Câmara de Itapetinga. |
O prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge, decidiu retomar uma proposta que já foi considerada impopular e rejeitada por vereadores em quatro legislaturas. Ele está tentando ressuscitar a polêmica PL dos Advogados, que pode fazer com que alguns advogados da Prefeitura de Itapetinga fiquem milionários às custas dos bens dos contribuintes que devem ao município.
O projeto de lei n.º 004/2025, apresentado pela Prefeitura, trata do pagamento de honorários advocatícios para advogados do município. Se aprovado, ele obrigará os contribuintes que estão em dívida com o IPTU e outros impostos municipais a não apenas arcar com as custas processuais, mas também a pagar os honorários dos advogados da Prefeitura, que já recebem salários como servidores municipais.
A insanidade na proposta de Eduardo Hagge levanta preocupações. O prefeito sugere que os contribuintes que têm dívidas com o município serão ameaçados com o bloqueio de seus bens na justiça e, além disso, terão que arcar com os honorários dos advogados da prefeitura. Isso significa que, ao final, quem deve à cidade não só terá uma dívida com o município, mas também com os advogados, e ainda precisará pagar às custas do processo. Em outras palavras, uma dívida pode se transformar em três com essa nova proposta.
Vamos tornar isso mais claro: se os vereadores de Itapetinga aprovarem essa proposta, a Prefeitura poderá se tornar uma máquina de arrecadação, mas não de dinheiro vivo. Em vez disso, ela poderá tomar os bens dos contribuintes na justiça, atingindo principalmente as classes média e baixa, que são os maiores devedores do município. Isso poderia levar à venda em leilão de bens como carros, motos e eletrodomésticos. Por exemplo, se alguém tiver duas TVs ou duas geladeiras, uma delas pode ser confiscada para quitar a dívida com a prefeitura em caso de não pagamento.
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| PL dos Advogados provoca racha na base do prefeito Hagge na Câmara com acusações de suborno (VEJA AQUI) |
No entanto, isso é apenas uma ação judicial para cobrança de dívidas com a Prefeitura de Itapetinga. O pior ainda está por vir, quando os advogados municipais começaram a recorrer à justiça cobrando dos contribuintes o acerto dos honorários advocatícios dos juristas da Prefeitura, que dividirão entre si 90% do valor dos honorários desembolsados pelos devedores que se não quitar a dívidas com os advogados enfrentaram outro bloqueio do patrimônio no judiciário para sanar a dívidas com procuradores do município.
E Acredite! De acordo com estimativas, seis advogados da Prefeitura de Itapetinga, juntamente com um possível escritório especializado em cobranças extrajudiciais, de propriedade de um ex-presidente da OAB local, poderiam gerar em menos de quatro anos uma arrecadação de aproximadamente 7 milhões de reais, cada.
Está lei só não estar em vigor em Itapetinga devido à sensibilidade dos vereadores que têm se negado a votar na PL dos Advogados ao longo de quatro legislaturas alternativas de vereadores. Confira o histórico das recusas:
O ex-presidente da Câmara de Itapetinga Valdeir Chagas (PSD) mesmo sendo aliado do então Prefeito José Carlos Moura (PT), devolveu a PL dos Advogados para Prefeitura sem tramitar pelo Parlamento. Após Chagas explicar os efeitos danosos da proposta para população, o então prefeito petista compreendeu o efeito na sociedade, e ordenou sua extinção.
Na presidência de Eliomar Barreira, o Tarugão (MDB), outra tentativa de emplacar a PL dos Advogados, mas auxiliares próximos do presidente orientou a jogar o projeto de lei na gaveta, e lá permaneceu até o fim do mandato de presidente.
Um outro esforço fracassado ocorreu durante a presidência da falecida vereadora Naara Duarte, que, de acordo com relatos da época, quase expulsou os advogados da Prefeitura de seu gabinete. Quando ex-membros da OAB e advogados do município tentaram persuadi-la a encaminhar o Projeto de Lei dos Advogados para o plenário da Câmara de Itapetinga.
Foram realizadas novas visitas dos advogados da Prefeitura assim que Valquirio Lima (MDB), conhecido como Valquirão assumiu a presidência da Câmara de Itapetinga. O ex-presidente sequer deu esperança aos advogados municipais de que a PL dos Advogados seria aprovada. Na época, relatos indicavam que Valquirão prometeu consultar os vereadores, mas isso não ocorreu.
Na primeira interação com o presidente do legislativo João de Deus (PT) nos gabinetes da Prefeitura de Itapetinga, um estridente "não…" frustrou a equipe da procuradoria municipal. O então presidente afirmava que não colocaria em votação na Câmara de Itapetinga o Projeto de Lei dos Advogados em nenhuma circunstância.
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| Moto-taxistas deve entrar na mira de advogados da Prefeitura caso vereadores aprovem PL dos honorários (VEJA AQUI) |
Agora, cabe ao presidente em exercício, Luciano Almeida (MDB), escolher entre prejudicar a população de Itapetinga ou salvá-los da ganância dos advogados da Prefeitura, que estão famintos pelo dinheiro suado dos contribuintes de Itapetinga, esses, cansados de pagar tantos impostos.
E tem mais, vereadores que perdem o mandato viram cidadãos comuns e podem ser vítimas deles mesmo ao tentar resolver as pendências com o município.
Dentro da Câmara de Itapetinga as chances de a PL dos Advogados prosperar são pequenas. A rejeição a proposta do prefeito é gritante nos corredores no legislativo. A final, vereadores tem família, amigos e eleitores que poderão ser as próximas vítimas dos gananciosos advogados da Prefeitura de Itapetinga, loucos por dinheiro.
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