Ministério Público pede a justiça fim do processo de cassação de Diga Diga

Ministério Público pede a justiça fim do processo de cassação de Diga Diga

Ministério Público emite parecer favorável ao vereador Diga Diga, juiz pode, a qualquer momento, invalidar o processo de cassação.

Ministério Público pede a justiça fim do processo de cassação de Diga Diga
Ministério recomenda a extinção do processo de cassação do vereador Diego Rodrigues (Diga Diga) na Câmara de Municipal de Itapetinga

Em mais uma derrota da ala governista na Câmara de Vereadores de Itapetinga, comandada pela presidente Naara Duarte (DEM), o Ministério Público emitiu parecer à justiça contra o seguimento do processo de cassação do vereador Diego Rodrigues (PR) [Diga Diga].

O Promotor de Justiça, Gean Carlos Leão, entendeu que no ‘caso da cusparada’, a Mesa Diretora da Câmara se excedeu ao abrir processo de cassação contra Diga Diga, por não encontrar nas leis que rege a Casa qualquer dispositivos que possa permitir um cidadão denunciar um parlamentar e servir como parâmetro para cassação.

Em parecer, Gean Leão, fala em ilegalidade e abuso de poder e esclarece que “para a deflagração do processo de cassação, seria necessária representação de iniciativa da Mesa Diretora ou de algum partido político com cadeira na Casa Legislativa, não permitindo iniciativa de qualquer cidadão do município, na abertura do processo de perda do mandato parlamentar.” afirmou Promotor.

Ao apontar falhas no procedimento aberto pela presidente Naara Duarte contra o vereador Diga Diga, o Promotor Público opina a justiça de Itapetinga pela invalidação do processo de cassação na Câmara. "Desse modo, opino, vênia máxima, pela concessão do presente mandamus, nos termos da exordial, no sentido de invalidar a deliberação da Câmara Municipal de Itapetinga para abertura do procedimento de cassação do mandato parlamentar do impetrante e seu consequente afastamento das atas atividades de vereador." Concluiu Gean Carlos Leão. Segue link da integra da decisão via PDF. ou veja abaixo em PDF:




O pedido do Ministério Público está com a justiça, e que provavelmente deve ser acatado pelo magistrado da Comarca de Itapetinga. Em caso de decisão favorável a Diga Diga, colocar em cheque a capacidade da Câmara de Itapetinga em decidir sobre qualquer processo de afastamento ou cassação de vereadores.
    
O IDenuncias foi o primeiro site apontar falhas no processo de abertura de cassação pela Mesa Diretora da Câmara, contra Diego Rodrigues [Diga Diga], que culminou com afastamento de 90 dias do vereador das atividades parlamentares, tudo por conta da cusparada em um cidadão no estacionamento da Casa Legislativa.

O caso teve repercussão em toda Bahia, graças ao vazamento de um vídeo autorizado por membros da Mesa Diretora, com imagens do exato momento da cusparada do vereador em servidor da prefeitura em cargo de confiança.
  
Para justificar o afastamento de Diga Diga, a presidente da Câmara Naara orientada por jurista da Casa, levou para o plenário parecer com trecho de uma lei revogada a mais de 20 anos. Com base nesse parecer, maioria dos vereadores decidiram pela suspensão das atividades parlamentar. Poucos dias após o ato de afastamento, a justiça determinou o retorno de imediato do vereador por considerar que o rito elaborado pela Mesa Diretora e chancelado pelo plenário foi ilegal.

Com a decisão parcial da justiça, a Mesa Diretora encontrou brecha para seguimento do processo de cassação por falta de decoro parlamentar. Mantendo uma comissão especial de ética formada por três vereadores: Romildo Teixeira (PSL), Valdeir Chagas (PDT) e Anderson da Nova (DEM).

Como havia afirmado o IDenuncias em reportagem, os vereadores se perderam em meio a cusparada de Diga Diga, quando decidiram rejeitar o parecer do presidente da comissão especial Romildo Teixeira, pedindo o arquivamento da denuncias feita por um cidadão.


Vereadores governitas seguem com processo de cassação do vereador Diego Rodrigues
  
No relatório, Teixeira apontou os mesmos erros encontrados pelo Ministério Público, mas não foi insuficiente para a maioria dos vereadores acatarem o pedido da Comissão de ética. O caso segue sobre investigação no Parlamento, e já demonstrara interesses particulares de determinados vereadores que desejam a todo custo à cassação de Diego Rodrigues [Diga Diga].