Maioria dos ministros do STF já deram declarações favoráveis ao juiz de garantias. Um duro golpe em Moro e Lajavistas
Posição do STF joga um balde de água fria nas pretensões de Moro e Procuradores da Lava Jato que rejeitam a figura de 'juiz de garantias' |
A figura do ‘juiz de garantias’, criado a revelia no pacote anticrime de Moro pelo Congresso Nacional vem se consolidado como uma nova realidade para país, após manifestações da maioria de ministros da Suprema Corte (STF), demonstrarem publico e reservadamente a favor da nova figura judiciaria.
No Supremo Tribunal Federal (STF), dos 11 ministros, 6 já declararam favoráveis à regra que instituiu o juiz de garantias, formando uma maioria em eventual julgamento em plenário da Corte.
Segundo publicação do O Globo, O presidente da Corte, Dias Toffoli, rasgou elogios publicamente à norma na última sexta-feira, quando disse que se tratava de um “avanço civilizatório” no combate à criminalidade. Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello também já se manifestaram, ao falar com a imprensa, a favor da nova lei. Outros dois ministros ouvidos em caráter reservado fizeram coro à opinião dos colegas. Afirmou O Globo.
As noticias não são nada animadoras para os lavajistas no Planalto, Judiciário e no Congresso Nacional, que não querem e nem deseja a nova figura do ‘juiz de garantias’.
No entanto, existem no STF três ações questionando a legalidade da lei que criou o juiz de garantias aguardando apreciação. O presidente da Corte, Dias Toffoli poderá negar as liminares. Na segunda parte do plantão na Corte será conduzida pelo ministro Luiz Fux que, por sua vez, já declarou a interlocutores ser contrário à norma do juiz de garantias. Para ele, o Judiciário não teria estrutura para instituir a novidade. Conforme reportagem O Globo.
Pela lei, o juiz de garantias passará a acompanhar e autorizar etapas dentro do processo, mas não dará a sentença. Caberá a esse juiz atuar na fase da investigação e decidir, por exemplo, autorizar a quebra dos dados sigilosos dos investigados. Atualmente, o juiz que participa da fase de inquérito é o mesmo que determina a sentença ao fim das investigações.
A repulsa no ‘juiz de garantias’, pelos lavajistas não está exatamente na questão, se estrutura do judiciário comporta ou não, mas sim, nos vazamento de mensagens hackeadas do celular de Moro e publicadas pelo Itercept Brasil, que pôs em dúvidas a imparcialidade de juiz proferir sentença no Brasil.
A resistência dos lavajistas, na existência da figura [juiz de garantias], é vista por muitos congressistas, como favorecimento ao ex-presidente Lula, devido ação do petista contra Moro no STF.
O então juiz Sérgio Moro, em mensagens Telegram trocadas com os procuradores da Lava Jato, orientou e apontou testemunha contra o ex-presidente Lula. Segundo o código processual, juízes são proibidos de tornarem parte do processo. Fato que motivou o petista a recorrer ao STF, contra Moro, alegando a falta de imparcialidade do então juiz na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP). O Supremo deve julga o pedido de Lula após a volta do recesso judiciário. Se a solicitação for aceita, a sentença pode ser anulada e o caso voltaria aos estágios iniciais.
A cada dia que passa a figura do ‘juiz de garantias’ é uma realidade inevitável e penosa para as futuras ações da Lava Jato, que aparentemente contava com uma mãozinha de juízes e desembargadores do Tribunal de Curitiba (TRF-4), para condenarem os réus alvos da operação.
De resto, agora, é engolirem a nova figura, e conviverem com uma realidade que vai obrigar os membros do Ministério Público a ralarem pra valer em busca de provas contra os réus, sejam da operação ou não.