O governo federal vai banca as contas de luz com consumo de até 220kWh/mês, por três meses. A medida já esta valendo.
 |
| Medida Provisória isenta o consumidor de baixa renda de pagar a conta de energia elétrica por três meses. |
O governo federal assinou Medida Provisória (MP) que estabelece desconto de até 100% na conta de energia elétrica para consumidor de baixa renda, que esteja cadastrado no programa social como NIS - Número de Identificação Social que já prevê desconto em conta.
Pra ter direito ao desconto de 100% na tarifa social, ou seja, não pagar nenhum centavo na conta de luz, o consumidor terá limite no consumo de até 220 kWh/mês, superior a isso, não haverá descontos.
A medida tem feito imediato é já está valendo para este mês de abril e deve se estender até 30 de junho de 2020. A partir de agora, o consumidor terá que ficar atendo para não ultrapassar o consumo 220kwh/mês. Mas lembre-se, só terá direito a isenção se for inscrito no programa de tarifa social do governo federal.
A preocupação do governo federal e tenta salvar o setor elétrico diante de uma avalanche de contas de luz em atrasos, por conta da crise do coronavírus. Contribuído com a proibição no corte de fornecimento de energia elétrica para consumidor.
Segundo o governo a medida trazer benefício aos consumidores mais vulneráveis, a MP trata o urgente problema enfrentado pelo setor elétrico, que é a dificuldade de caixa das distribuidoras de energia elétrica, responsáveis pela arrecadação do setor.
O Governo estabelece as condições para viabilizar operação de crédito, com vistas a prover um alívio financeiro às distribuidoras, diante da diminuição repentina do mercado diante pandemia do coronavírus.
