MP editada por Bolsonaro, é uma anistia que o livra de punição por mortes na pandemia.
 |
| MP que livra Bolsonaro de punição na pandemia do coronavírus |
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou Medida Provisória (MP) que isenta quaisquer agentes públicos de serem responsabilizados pelas mortes e por erros cometidos durante o enfrentamento da pandemia da do novo coronavírus. A MP é vistas com uma “excludente de ilicitude” da Covid-19. Aquela lei, que foi rejeitada pelo Congresso Nacional, dizia que o agente público [policial] não pode ser culpado pela morte de um cidadão em plena atividade de suas funções pública.
O MP editado por Bolsonaro é mais uma das jogadas do presidente, para evitar que no futuro pós-pandemia os tribunais do país não o responsabilize de acusações de negligencia na pandemia que possa ter provocado as mortes de milhares de brasileiros pelo vírus.
Na Medida Provisória relacionada à Covid-19, os agentes públicos “somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro pela prática de atos relacionados, direta ou indiretamente, com as medidas de combate ao coronavírus (…)". O espírito é o mesmo, isentar de culpa agentes públicos que se excederem no cumprimento de seus deveres, provocando mortes. No caso da Covid-19, há um ingrediente a mais: o presidente Bolsonaro assina uma espécie de auto-anistia antecipada. Diz colunista Merval Pereira/O Globo.
Para que o MP passe no Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro, deve conta com apoio dos seus novos aliados do Centrão. Mas juristas antecipam, caso cheguem a Suprema Corte, a MP mesmo que vire Lei, não passa no STF, pois se trata de um ‘excludente de ilicitude’ rejeitada pelo Congresso Nacional.
Congressistas avaliam que a proposta de anistia do presidente Bolsonaro, pós-pandemia do Covid-19, não prospera nas duas Casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Para Senadores, a MP do jeito que está é uma premiação para quem cometem erros, e nesse caso envolve diretamente vidas humanas, e não se trata de um crime de responsabilidade qualquer.
Desde o início da pandemia, Jair Bolsonaro tem minimizado o impacto do coronavírus e se colocado contra medidas de isolamento social. Apesar de dizer lamentar as mortes, o presidente tem dado declarações irônicas com a perde de brasileiros para o Covid-19, quando questionado sobre os milhares de mortes, afirmou não ser coveiro ou quando disse: "E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre."
O visível temor do presidente Bolsonaro de um futuro acerto de contas pela as vidas de brasileiros perdidas pelo novo vírus, é sinal que suas ações de desdenhar da doença não se tratam de meros delírios ideológicos, mas, de um claro desprezo pela vida humana.
