Multas de R$ 176 mil aplicadas pelo TCM por irregularidades nas contas de 2017, 2018 e 2019 de Rodrigo Hagge equivale a 10 meses de salário de prefeito.
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| Com duas contas públicas rejeitas pelo TCM, as de 2020 dá sinais de serem rejeitas. Foto extraída do Sudoeste Hoje. |
É difícil prevê o amanhã em Itapetinga no que diz respeito às contas públicas do município na gestão Rodrigo Hagge (MDB), que vem acumulando desde inicio de sua administração multas sob multas aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por contas irregulares nos exercícios 2017, 2018 e 2019. Multas essas, que representa em valores quase 1 ano de salário de prefeito.
Com multas aplicadas pelo TCM desde inicio da administração Rodrigo Hagge, que recebe dos cofres público salário de R$ 18 mil reais mês, terá que desembolsar aproximadamente R$ 176 mil reais para pagamento de multas ou caso contrario terá novas contas rejeitas por não quitação das infrações.
Sem doses homeopáticas em gastos públicos, o prefeito de Itapetinga vem extrapolando os gastos com pessoal e aplicando seguidas espetadas nos cofres públicos com rombos milionários em três anos subsequentes, que ultrapassa R$ 5,7 milhões em déficit orçamentário. O prefeito vem gastando mais do que arrecada. Só em 2017, que teve contas aprovadas com ressalva, o TCM constatou um rombo na ordem de R$ 4.186.504,98.
Nas contas de 2017 do prefeito Hagge além do rombo milionário, o gestor carimbou seu primeiro ano de gestão com gastos de pessoal que superou o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Hagge inflou a folha de pagamento com despesa total de 62,29%. Apesar de ter ultrapassado o limite, os Conselheiros do TCM tiveram entendimento de que não cabe opinar pela rejeição das contas por se tratar de primeiro ano de gestão. Mas o prefeito amagou multas de R$ 27.328,00.
Mesmo salvo pelo gongo, prefeito Hagge continua sua estripulia em torrar dinheiro público sem responsabilidade de gestão, e cometeu em 2018 os mesmo erros que foram apontados nas contas de 2017. Mas com alguns atenuantes, além dos gastos com pessoal e rombo nas contas foram encontrados irregularidades em contratos administrativos e de processos licitatórios. Em 2018, os gastos com pessoal alcançaram o montante de R$91.319.393,99, que corresponde a 63,52% da receita líquida do município, superando em muito o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o rombo daquele ano ficou na ordem de R$1.198.476,39. Pela traquinagem com dinheiro público, o TCM não deixou barato, aplicou multa de R$ 71.800,00.
Mas, quem achou que o prefeito Rodrigo Hagge faria diferente em 2019, para evitar que suas contas voltassem a ser rejeitas pelo TCM se enganou. Hagge seguiu desafiando a Lei de Responsabilidades Fiscal, com inchaço de 57,05% na folha de pagamento, extrapolando, assim, o percentual de 54% previsto na lei fiscal. Para os conselheiros Fernando Vita e Paolo Marconi que não aplicam a referida instrução em seus votos esse percentual foi ainda maior, 59,97%.
E as contas 2019 de Hagge tiveram agravantes no descobrimento de obrigações constitucionais, no qual constatou desvios de recursos nas áreas da Educação e Saúde, que levou o conselheiro Fernando Vita, determinar formulação de representação ao Ministério Público Federal (MPF) para que seja apurada suposto crime de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito e seus secretários. Pela rejeição, Hagge foi multado em R$ 76.800,00. Pelas contas de 2017, 2018, 2019 o prefeito acumula multas no valor de R$ de 175.928,00.
E as contas 2020, que serão julgadas pelo TCM neste ano, não se espera grandes novidades em relação à rejeição de contas. Até o momento, a indicativo que o prefeito excede gastos com pessoal e irregularidades em licitação. Fatores que posa ter contribuir para isso, as eleições, onde o próprio prefeito buscava a reeleição com folha de pagamento carregado de cargos de confiança e contratados, além de suspeitas sobre as licitações feitas na pandemia.
