Bolsonaro recorre ao STF para derrubar decretos restritivos da Bahia e mais 2 estados

Bolsonaro recorre ao STF para derrubar decretos restritivos da Bahia e mais 2 estados

No pior momento da pandemia, Bolsonaro quer que STF estabeleça que fechamentos de atividades devem passar pelo Legislativo, e não por decretos de governadores.


Bolsonaro recorre ao STF para derrubar decretos restritivos da Bahia e mais 2 estados
Presidente Jair Bolsonaro que impedir que governadores adotem medidas restritivas de fechamento de comércio e circulação de pessoas, em meio ao colapso do sistema de saúde.


Tentando agradar sua milícia digital e empresários, o presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos dos governos da Bahia, Distrito Federal, e Rio Grande do Sul que determinaram restrições de circulação de pessoas diante explosão de casos e de número de mortos por transmissão da Covid-19.

Com ocupações de UTIs beirando o 100%, em meio ao colapso do sistema público de saúde. Bolsonaro pede que o Suprema Corte determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ter por base uma lei aprovada pelo Legislativo, e não decretos de governadores.

De acordo com ação, o governo requer o STF que se “estabeleça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.

Na prática, o que Bolsonaro quer é dificultar a adoção de medidas urgentes para combater a pandemia, já que a necessidade de aprovação de uma lei exige a negociação política e também a tramitação de um processo longo  no Congresso Nacional. E tempo, é um privilegio que os Estados não tem com agravamento da pandemia, registrando média diária de mortos acima de 150 vítimas por dia.  

Na Bahia, a quinta-feira (18) registrou 153 óbitos por Covid-19, o maior número desde o início da pandemia em um boletim epidemiológico sobre a doença. O número demonstra o crescimento de casos graves, o que tem ampliado a taxa de ocupação nas UTIs que aproxima dos 90%.

Bolsonaro chegou a falar em sua live semanal, e disse que está recorrendo ao STF para acabar com "abusos" e que, na visão dele, os governadores impuseram "estado de sítio".

"Bem, entramos com uma ação hoje [quinta]. Ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores", disse o presidente.

Segundo a Fiocruz, o Brasil vive atualmente o momento mais grave da pandemia de Covid-19, que assola o país há mais de um ano. A Fiocruz afirmou nesta semana que o país passa pelo "maior colapso sanitário e hospitalar da história". (fonte G1)