Vitória de Lula no STF, enterra de vez o caso do Tríplex do Guarujá, e julga procedente conluiou de Juiz com promotores para condenar o petista.
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| Com decisão de declarar Moro parcial no processo que condenou Lula no caso do Tríplex do Guarujá, o caso volta a estaca zero. |
A ministra Cármen Lucia (STF) mudou seu voto nesta terça-feira (23) e definiu pela parcialidade do então juiz Sergio Moro na condução do processo da Lava Jato que levou à condenação do ex-presidente Lula (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Com o voto da magistrada, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu anular a ação do tríplex e julgar procedente o habeas corpus em que a defesa do petista pedia a declaração da suspeição de Moro neste caso.
Com a decisão da turma do STF, todo o processo do caso do Tríplex contra Lula, volta à estaca zero, e nenhuma prova dentro da ação que condenou o petista a prisão deverá ser reaproveitável.
Com anulação das condenações na Lava Jato pelo Ministro Edson Fachin, o reaproveitamento de provas contra o petista por um juiz federal em Brasília, onde foram transferidos os processos contra Lula, poderia ser reutilizados para uma possível condenação. Com decisão da 2ª turma da Corte, que viram conluiou entre juiz e promotores, essa provas composta por depoimentos de delatores e indícios de envolvimento do petista em supostos malfeitos serão descartadas.
Além de Cármen Lúcia votar a favor de Lula, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram os outros dois integrantes do colegiado a votar contra o ex-juiz da Lava Jato. Os votos derrotados foram os de Kássio Nunes Marques e Edson Fachin, relator do caso.
Com o resultado em favor de Lula, o ex-presidente já tem garantida a anulação do caso do tríplex, que o impediu de participar das eleições de 2018. Para garantir sua elegibilidade em 2022, porém, o petista ainda depende do julgamento do plenário do STF que discutirá a decisão de Fachin em favor do petista. Mas, tudo indica que o plenário do Supremo deve votar favorável a Lula.
Com o caso do Triplex, em vias de virar processo sem valor nos tribunais, resta agora, a condenação no caso do Sitio de Atibaia (SP), pela juíza da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt e confirmada pela TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região de Curitiba.
A condenação do petista no caso do sitio é cercada de ilegalidades, na visão de juristas. A começar, com a violação da jurisprudência do STF, que entendimento garantiu o direito do réu ser o último a ser ouvido nos casos em que há delatados e delatores no mesmo processo. O TRF-4 negou o recuso garantindo pela Alta Corte a Lula. Outro fator, favorável a Lula é fato da a juíza substituta Gabriela Hardt ter copiado trechos da sentença de Moro no caso do tríplex para condenar Lula no caso do sítio. A magistrada teria plagiado a sentença proferida em fevereiro da condenação do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá. Para juristas, citações seriam admissíveis, mas não a cópia de peça processual, que fere inclusive preceitos constitucionais.
