TSE define que rachadinha configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público o que deve levar a cassação do mandato e torna inelegível por 8 anos.
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| Plenário da Câmara Municipal de Itapetinga. |
Os vereadores da Câmara Municipal de Itapetinga comecem a colocar as barbas de molho. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a prática das rachadinhas dos salários de assessores de gabinete, além de levar para o xilindró, deve cassar mandato e tornar o parlamentar inelegível por 8 anos, em poucas palavras, está fora por duas eleições consecutivas, que significa, fim de carreira para o espertalhão.
Não é de hoje, que os esquemas da prática das rachadinhas na Câmara de Itapetinga, requenta a cada legislatura e sobrevive graças as prevaricações grosseira de órgão público que tem o dever de fiscalizar e investigar a prática criminosa que está longe de um fim no Parlamento Municipal.
Com a decisão unânime do plenário do Tribunal Superior Eleitoral definiu que a prática de rachadinha, a apropriação de parte dos salários de assessores do gabinete por políticos, configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.
Com base nesse entendimento a Corte Eleitoral, cassou o registro da candidatura da vereadora de São Paulo Maria Helena Pereira Fontes, do PSL. Ela foi condenada à inelegibilidade por oito anos. A regra punitiva valerá para todos os políticos a partir desse julgamento.
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| Candidatos evitam falar em rachadinhas, mas manterá esquema em caso de vitória. (VEJA AQUI). |
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, afirmou: “O esquema de rachadinha é uma clara e ostensiva modalidade de corrupção, que, por sua vez, é a negativa do estado constitucional que tem por missão a manutenção da retidão e da honestidade na conduta dos negócios públicos, pois não só desvia os recursos necessários para a efetiva e eficiente prestação dos serviços públicos, mas também corrói os pilares do estado de direito e contamina a necessária legitimidade dos detentores de cargos públicos, vital para a preservação da democracia representativa”.
Com a definição de crimes que envolve a prática da rachadinha, a polícia e Ministério Público, terá clareza sobre as acusações em ações movidas contra os parlamentares. Como também, requisitar a justiça o afastamento do mandato até o término das investigações.
Em Itapetinga a prática que agora, deve cassar o mandato e por um fim na carreira do vereador pego no esquema, ressurge a cada legislatura. E o esquema é o mesmo. O vereador contrata o assessor, esse, não tem obrigação de trabalhar, o que na prática é um laranja de gabinete, combina com o vereador a devolver a maior parte do salário do nomeado para o cargo que recebe mais de R$ 2 mil mensais até quando durar o mandato do parlamentar.
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| Arquivamento de denuncias oficializa laranjal na Câmara de Itapetinga. (VEJA AQUI). |
Esse esquema sobrevive na Câmara de Itapetinga até os dias atuais por conta de uma desastrada decisão do promotor público de Itapetinga, Gean Carlos Leão, que ignorou e arquivou a série de denuncias do IDenuncias, sobre a prática no Legislativo local, mesmo esse site expondo nomes dos assessores laranja e comprovando a existência do esquema para a prática das rachadinhas. O promotor público alegou que o site é anônimo, e decidiu jogar no fundo de uma gaveta do Ministério Público todas as malandragens parlamentar.
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