Seis vereadores da Câmara de Itapetinga terão a dura missão de questionar as decisões dos Conselheiros do TCM para livrar o prefeito Rodrigo Hagge da inelegibilidade política.
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| Na imagem: [esquerda para direita] os vereadores: Tuca da Civil, Pastor Evandro, Helder de Bandeira, Luciano Almeida, Tiquinho Nogueira e João Deus. |
Toda cadeia de comando na política tem sua estrutura formada de baixo e alto clérigo, e nas Casas Legislativas não é diferente. Na Câmara de Itapetinga a hierarquia segue rito de formação de comissões a Mesa Diretora com autonomia geral do presidente do legislativo na tomada de decisões. E é justamente uma dessas hierarquias, especificamente, as das comissões que encontra se o ‘filé mignon’ para o prefeito Rodrigo Hagge (MDB), se livrar das contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), que pode impedi-lo de ser candidato a prefeito em 2028.
Com as contas rejeitadas pelo TCM nos exercícios 2018 e 2019, o prefeito trabalhar arduamente nos bastidores com sua base aliada de vereadores na Câmara de Itapetinga para desqualificarem as auditorias imparciais dos conselheiros do Tribunal de Contas. Como também, questionar as investigações em andamento nos Ministérios Públicos: federal e da Bahia a mando do TCM que verificou crimes do prefeito que o acusa de ter lesado o patrimônio público. (veja aqui).
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| Valquirão abre prazo para vereadores perdoarem as contas rejeitadas do prefeito Hagge pelo TCM (VEJA AQUI) |
Na sexta-feira (4/03), encerrou o prazo dado pelo presidente Valquirio Lima (PSD), o Valquirão para as comissões emitirem parecer referente às contas 2018. Isso, em prazo inexplicável, de 15 dias corridos, diante da complexidade para uma possível derrubada do parecer prévio do TCM. Para se ter ideia, os membros das comissões: Justiça, Orçamento e contas terá que abrir prazo para convocação de Rodrigo Hagge a se defender das auditorias do TCM que apontaram uma série de irregularidades nas contas do prefeito, como também emitirem uma complicada teia de questionamentos desqualificando os votos dos conselheiros do TCM que encontrou 23 item irregular, todos em descumprimentos a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas essa missão ficará a cargos dos vereadores: Luciano Almeida (MDB), Pastor Evandro (PSD) e do opositor Tiquinho Nogueira (PDT) da Comissão de Justiça e Redação, e da comissão mais importante nesse caso, a de Orçamento e Contas, presidida por João de Deus (MDB), e do membro Helder de Bandeira (PSC). Mas o vereador que terá a duríssima missão de questionar a competência da auditoria da Corte de Contas e desqualificar seus conselheiros será o vereador Antônio Carlos Gomes, o Tuca da Civil (republicano), relator de Orçamento e Contas. Já a comissão de Justiça, os membros apenas chancelará a decisão do vereador policial.
Pelo o que o IDenuncias antecipou em publicação anterior, o vereador Tuca da Civil, só terá que assinar o parecer que está pronto na Prefeitura de Itapetinga elaborado por um escritório advocatício de Salvador contratado pelo prefeito. O vereador só terá que dá a canetada no parecer e assumir a responsabilidade de ter questionado a competência dos conselheiros do Tribunal de Contas da Bahia em auditar as contas públicas.
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| O esquema do prefeito Hagge para vereadores derrubarem contas rejeitadas pelo TCM (VEJA AQUI) |
No plenário da Câmara, o prefeito Rodrigo Hagge, precisará de apenas 10 votos em uma base aliada de 12 vereadores no Legislativo. Como o presidente é voto minerva, restará 11 votos, o suficiente para derrubar o parecer prévio que recomenda a rejeição das contas de Hagge.
Nos bastidores dos poderes municipais existe uma enorme expectativa de como será à base da defesa do prefeito Rodrigo Hagge, assim como, o complexo relatório da Comissão de Orçamento e Contas, que deve desqualificar as irregularidades com base na Lei de Responsabilidade Fiscal apontadas pelo TCM.
Há 6 anos, o plenário do STF, decidiu que a competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores e das Câmaras são os Tribunais de Contas. Na decisão, a Suprema Corte afirmou que os TCU, TCE e TCM emitem parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos Parlamentares. No caso da Câmara de Itapetinga, 10 vereadores é o suficiente.
O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo, relator responsável pelo acórdão deixou brechas para questionamento dos Tribunais de Contas em caso dos julgamentos políticos dos vereadores derrubarem as auditorias com base em argumentos infundados. Se caso o relatório no parecer do vereador Tuca da Civil, conter fraca argumentação jurídica o próprio TCM recorrerá da votação da Câmara de Itapetinga, pedido a revogação da sessão diretamente no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), onde as partes terão que responder.
"Atualizado às 19:30 do domingo 06/03. Havíamos informado que prazo final que presidente da Câmara de Itapetinga havia dado as comissões seria dia 04/02, mas na verdade é 04/03. Pedimos desculpas pelo erro."
