Exposição Agropecuária encerra neste do domingo junto com a cortina de fumaça que protegeu os vereadores governistas de criticas por aprovarem as contas do prefeito de Itapetinga que foram rejeitadas pelo TCM.
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| Votação extinta por emenda constitucional é posta em prática na Câmara de Itapetinga no julgamento das contas rejeitadas pelo TCM do prefeito de Itapetinga Rodrigo Hagge (MDB). |
“Amanhã o povo esquece, tem a Exposição, aí. Não esquenta com isso.”, essas são as palavras de um dos vereadores de Rodrigo Hagge (MDB) para outro governista após a votação do ‘parecer do perdão’, que derrubou a decisão do TCM de contas rejeitadas do prefeito de Itapetinga para aprovada pela Câmara de Vereadores em uma votação secreta.
Na quarta-feira (18), 12 vereadores expressaram no voto, o desejo de livrar o prefeito de Itapetinga do enrosco com o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia em uma das contas rejeitadas, a do exercício 2018. Para isso, macularam uma votação secreta expressamente proibida em Casas Legislativas após emenda constitucional de 2013, que vetou essa prática de segredo de voto dos parlamentares. O presidente da Casa se utilizou de um Regimento Interno ultrapassado para impor o segredo na votação mesmo sobre alerta de ilegalidade no processo, que deveria ser aberto e nominal por se tratar de um julgamento.
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| Em votação secreta, Câmara derruba parecer do TCM e aprova contas do prefeito Hagge. Tiquinho vai à justiça (VEJA AQUI) |
Como na Câmara de Itapetinga, vereadores pensam com o bolso e não com cabeça. Eles, seguiram em frente com a certeza que mesmo sendo provocado o judiciário não irá interferir, já que os poderes são independentes. Assim, pensam os governistas que deram uma banana para os Conselheiros e auditores do TCM, ao desqualificarem uma auditoria que apontaram diversas irregularidades do prefeito Hagge nas contas da Prefeitura.
A certeza que iriam passar ilesos do julgamento político usando os eventos de 10 dias de Exposição Agropecuária como cortina de fumaça que desviaria atenção da população de uma votação que varreu a sujeirada do prefeito Hagge para debaixo do tapete, os vereadores começam a se preocupar com movimento do vereador Tiquinho Nogueira (PDT), que prometeu recorrer à justiça de uma votação cheia de procedimentos irregulares.
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| Hoje, vereadores darão um tapa na cara da população de Itapetinga em nome do prefeito (VEJA AQUI) |
O pecado do voto secreto é uma delas, ainda tem a do relator da Comissão de Justiça e Redação (CCJ), que emitiu parecer favorável à derrubada das contas rejeitadas pelo TCM para aprovada pela Câmara. O relator é Luciano Almeida, vereador e ex-secretário municipal na Prefeitura no período das contas rejeitadas. Para juristas consultados, como se trata julgamento e não sessão ordinária do Legislativo, o vereador Almeida teria que declarar impedido de relatar pela foto que ele teria em cargos de confiança indicado pelo próprio prefeito na Prefeitura no período da rejeição das contas públicas.
Outro ponto de discussão também observada é a questão do julgamento que priorizou atual gestão, já que na Casa Legislativa existe 6 contas rejeitadas de gestões anteriores. Isso sem falar da inexistência de prazos de contestação dos pareceres das comissões que foram enviados ao plenário sem assinatura de um dos seus membros da CCJ, a do vereador Tiquinho Nogueira.
Para impedir o movimento de Tiquinho na justiça, governistas articulam uma manobra de derrubada geral de contas rejeitadas pelo TCM de gestões anteriores. A posposta seria aprovação das contas rejeitada do ex-prefeito José Carlos Moura (PT), pela Câmara com garantia governista de 2/3 dos votos da Casa em novo julgamento.
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| Sob coleiras, vereadores devem afrontar TCM para livrar prefeito Hagge das contas rejeitadas, na quarta (18) (VEJA AQUI) |
Verdade, é que os aliados do prefeito Hagge na Câmara de Itapetinga temem mesmo, é que a justiça mande os vereadores refazer o julgamento das contas rejeitadas do prefeito Hagge, e os obriguem a passar por um novo desgaste político. E desta vez não terá Exposição Agropecuária para desviar as atenções da população, salvo o São João e a proximidade do recesso parlamentar. O problema são os novos prazos, caso, a justiça derrube o julgamento impedido que a festa junina e recesso venham a virar uma nova cortina de fumaça.
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