Além de tentarem derrubar contas rejeitadas pelo TCM, vereadores governistas de Itapetinga pretendem se preservarem em uma votação secreta que esta proibida em Casas Legislativas.
 |
| Vereadores governistas de Itapetinga manobra em votação secreta ilegal para não se exporem no perdão das contas rejeitadas do prefeito Rodrigo Hagge (MDB). |
No mundo animal, o adestramento de cães é uma ótima forma de educar seu bichinho de estimação, ensinando a ele o lugar certo para fazer suas necessidades, a respeitar suas ordens e até a fazer alguns truques. Já no mundo político municipal não é muito diferente, em vez de um profissional para adestrar os vereadores, tem o prefeito da cidade para faze-los cumprirem as ordens do gestor, e só basta, oferece-los cargos e vantagens na Prefeitura, além de alguns ‘lobos-guarás’ [se é que me entende] para esse parlamentares ignorem o dever constitucional de agente fiscalizador para fazerem parte do conluio dos malfeitos do prefeito. Assim é Itapetinga, e sua Câmara de Vereadores.
Onde, o palco da maior marmelada legislativa de todos os tempos está armado para quarta-feira (18/05). E no centro do espetáculo no plenário da Câmara Municipal de Itapetinga, 11 vereadores governistas que fizeram malabarismo contábil para encontrar supostos erros grosseiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em uma arte arquitetada em sincronia com a Prefeitura para justificarem o ‘parecer do perdão’ a Rodrigo Hagge (MDB), de uma das contas rejeitadas/2018 do prefeito pelo TCM da Bahia, no qual os parlamentares pretendem mudar entendimento de rejeitada para aprovada.
 |
| Ao acusar TCM de erros vereadores viram cumplices das irregularidades de Hagge na Prefeitura (VEJA AQUI) |
E para muitos vereadores governistas o momento mais propício para o dia ‘D’ a favor de Rodrigo Hagge e contra TCM na Câmara, seria oportuno em uma reta final da Exposição Agropecuária de Itapetinga, na quarta-feira, 18, na sessão de julgamento político, que serviria de cortina de fumaça para tirar atenção da população que estaria focada nos eventos agropecuário da cidade. Na tática dos vereadores, encobrir uma votação de acobertamento das irregularidades do prefeito na Prefeitura de Itapetinga.
Além da cortina de fumaça sobre o resultado da votação que afrontaria a auditoria do TCM da Bahia, uma manobra de plenário para não expor os vereadores governistas aliados do prefeito Hagge, estar em curso, que seria um julgamento político de voto secreto, uma prática proibida nos legislativos de todo o país depois da aprovação da Emenda Constitucional nº 76 de 28/11/2013, conhecida como a PEC do Voto Aberto, que alterou o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, que aboliu a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto. E de acordo com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), só seria permitido segredo de votação em eleições internas dos legislativos: federal, estadual e municipal, salvo o Senado Federal em votação secreta na escolha de Ministros de Cortes.
 |
| Cinismo ou cara-de pau? A arte do vereador Tuca no ‘parecer do perdão’ a Hagge sobre contas rejeitadas (VEJA AQUI) |
Só que para a matilha de vereadores do prefeito na Câmara de Itapetinga, o Regimento Interno e a Lei Orgânica de Itapetinga são superiores a Constituição Federal, como também, acham que a Casa Legislativa Municipal tem autonomia para afronta a Carta Magna. Assim, pensam os vereadores de Rodrigo Hagge.
Esses adestrados vereadores encoleirados pelo Poder Executivos, usam de argumento para votação secreta a Constituição da Bahia como suporte de garantia. Só que os desavisados parlamentares símbolo do puxa-saquismo de conveniência, são desenformados de uma decisão do STF, que por unânime, se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1057, sobre regulamenta a eleição indireta para governador e vice-governador, pelos deputados da Assembleia Legislativa, em caso de vacância de ambos os cargos nos dois últimos anos de mandato. Sobre o voto secreto na Assembleia da Bahia o ministro Dias Toffoli deixou claro em seu acordão.
O relator da ADI, Dias Toffoli, observou que a cláusula do voto secreto tem como finalidade garantir ao cidadão eleitor o livre direito de escolha de seus representantes políticos, em defesa de pressões de origem econômica e social. Contudo, a presunção de garantia se inverte no caso de votações realizadas nos órgãos legislativos, pois o dever de transparência se sobrepõe à tentativa de sigilosidade do ato deliberativo, de caráter excepcional.
Nesse caso, segundo Toffoli, a publicidade, além de regra, é uma ferramenta de controle social do Poder Público. Esse entendimento fundamentou a Emenda Constitucional (EC) 76/2013, que aboliu a votação secreta nos casos de perda de mandato de deputado ou senador e na apreciação de veto.
 |
| Tudo pronto na Câmara, vereadores vão jogar as sujeiradas do prefeito Hagge para debaixo do tapete (VEJA AQUI) |
Diante de tudo, explicado e replicado em publicações do IDenuncias, os adestrados vereadores do prefeito acham que podem tudo, até mesmo infligir o nosso maior bem, a nossa Constituição Federal. Mas se vão manter tudo escondidinho por enquanto, vamos antecipar os votos dos vereadores favoráveis a derrubada das contas rejeitadas pelo TCM que apontaram diversas irregularidades do prefeito de Itapetinga. Eis, os nomes vereadores governistas:
Manu Brandão (MDB)
Eliomar Barreira, o Tarugão (MDB)
Luciano Almeida (MDB)
João de Deus (MDB)
Adelino, o Peto (MDB)
Tuca da Civil (republicano)
Helder de Bandeira (PSC)
Gêge do Sindicato (PSB)
Neto Ferraz (PSC)
Pastor Evandro (PSD)
Anderson da Nova (UB)
){kind=link}