Com 12 votos favoráveis, Câmara de vereadores derruba parecer prévio do TCM de contas rejeitadas para aprovadas do prefeito de Itapetinga.
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| Vereadores de Itapetinga derruba contas rejeitadas do prefeito de Itapetinga e aprova em votação secreta proibida em Parlamentos. |
A noite da quarta-feira (19), no julgamento político das contas públicas do prefeito Rodrigo Hagge (MDB), na Câmara Municipal de Itapetinga foi marcada com inicio de tumulto, vereador atacando o STF, infração a normas constitucionais, relator embromando, parcialidade parlamentar em julgamento, votos às escuras. Em fim, tudo de ruim e ilegal aconteceu no plenário do Legislativo Municipal.
Com 12 votos favoráveis a derrubada das contas rejeitadas/2018 do prefeito Rodrigo Hagge pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), os vereadores governistas aprovaram um parecer do relator vereador Tuca da Civil (republicano), que pedia aprovação das contas do prefeito de Itapetinga.
Na leitura do ‘parecer do perdão’ o vereador Tuca da Civil, tentou justificar o injustificável para salvar o prefeito das contas rejeitadas. Sem o script [parecer] entregue pelos advogados de Hagge, o vereador embromou e não conseguir explicar como chegou aos erros de cálculos do TCM, apenas afirmou quem julga e a Câmara Vereadores e nada mais.
O parecer do relator elaborado por advogados do prefeito e entregue aos vereadores aliados de Hagge na Câmara, acusava o Tribunal de Contas de ter cometido supostos erros grosseiros de cálculos para prejudicar o gestor municipal. O argumento do relator foi aprovado em votação secreta, prática abolida nas Casas Legislativas desde 2013, após aprovação da Emenda Constitucional nº 76/2013, que vetou esse tipo de votação nos parlamentos.
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| Hoje, vereadores darão um tapa na cara da população de Itapetinga em nome do prefeito (VEJA AQUI) |
Mesmo com voto secreto deu para saber como votou os vereadores. Com 14 parlamentares presentes e a retirada dos vereadores de oposição Tiquinho Nogueira (PDT) e Valdeir Chagas (PDT), do plenário sob promessa de judicializar o processo de julgamento das contas do prefeito, só restou à base governista para votar contra o TCM, são eles: Manu Brandão (MDB), Eliomar Barreira, o Tarugão (MDB), Luciano Almeida (MDB), João de Deus (MDB), Adelino Fonseca, o Peto (MDB), Tuca da Civil (republicano), Helder de Bandeira (PSC), Genison Feitosa, o Gêge (PSB), Neto Ferraz (PSC), Pastor Evandro (PSD), Anderson da Nova (UB) e o presidente da Câmara Valquirio Lima (PSD), o Valquirão.
Antes da votação o vereador de oposição Tiquinho Nogueira, que é advogado alertou sobre processo de julgamento apressado e apontou vícios nos procedimentos adotados pela Mesa Diretora, e uma delas esta ligada a comissão de constituição e justiça em que o vereador faz parte. Segundo o pedetista, não teria sido comunicado como membro da comissão sobre o parecer que deu aval a ida para o plenário. Questionou que se quer teria tido acesso à defesa do prefeito Rodrigo Hagge e muito menos aos parecer da Comissão de Orçamento e Contas, com detalhamento sobre os supostos erros de cálculos do TCM. E um agravante denunciado por Tiquinho, que o parecer da CCJ não teria sua assinatura.
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| Vereadores de Hagge querem voto secreto nas contas rejeitadas do prefeito, mas temem que justiça anule (VEJA AQUI) |
O vereador não quis entrar no mérito dos pareceres e só apontou falhas no processo de julgamento. Como também acusou de parcialidade o vereador Luciano Almeida de ser relator da CCJ, por ter sido ex-secretário municipal do prefeito durante a primeira gestão, época das contas rejeitadas em julgamento. Por essas razões ira a justiça em busca da anulação da votação.
Certamente o pedido de anulação da sessão de julgamento pelo vereador Tiquinho Nogueira a justiça será turbinado com outra falha grotesca dos vereadores no processo de perdão ao prefeito de Itapetinga, quando decidiram infringir o princípio simetria constitucional para realizar uma votação secreta. A Mesa Diretora, baseou se em um Regimento Interno caduco e desatualizado para impor o secreto de votação prática já abolida pelos Parlamentos em suas normas internas.
Mas na sessão de julgamento teve outros eventos hilariante e pouco ortodoxo, com inicio de um tumulto que interrompeu a sessão por 5 minutos. Como na tentativa de agressão ao vereador Valdir Chagas, pelo ex-assessor jurídico da Câmara e blogueiro de estimação do prefeito, o Davi Ferraz, que empurrou o parlamentar na porta do plenário. O blogueiro era considerado no Legislativo o X9 do prefeito, um espécie espião, por essa razão, que sua demissão na gestão Valquirão está em vias, mas Ferraz antecipou e pediu demissão, indo trabalhar na Prefeitura.
Também teve vereador no julgamento das contas atacando ministros da Suprema Corte e o STF e praticamente antecipando o voto favorável ao prefeito. O vereador emedebista Peto em seu momento de delírios bolsonarista, acusou os ministros de terem legenda partidária e afirmou que os magistrados do STF já teriam declarado em quem votaria nessa eleição, e disse ainda que a justiça no país ‘não tem moral’ para falar em parcialidade. Peto falou dos erros praticados pelo TCM que rejeitou as contas, mas não disse que erros foram esses. Parabenizou o relator por aprovar as conta e que estaria a favor do prefeito. Só para esclarecer, jamais os ministros do Supremo declararam votos a qualquer candidato, o discurso do vereador deve ser considerado uma fake news.
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| Sob coleiras, vereadores devem afrontar TCM para livrar prefeito Hagge das contas rejeitadas, na quarta (18) (VEJA AQUI) |
Os demais vereadores pisaram em ovos para não se comprometerem em casos futuros. A não ser o líder do prefeito na Câmara, o vereador Tarugão que no plenário foi um completo desinformado sobre a diferença de processo de julgamento de contas e sessão ordinária corriqueira, quando defendeu o relator da CCJ, afirmando que seu colega de partido esta como relator da legalidade do ‘parecer do perdão’ por escolha da proporcionalidade partidária. O problema é que em julgamento o relator que foi secretario municipal na 1ª gestão Hagge que envolve as contas em julgamento deveria ter pedido impedimento e não o fez.
Mesmo com aprovação politica pela Câmara de Vereadores das contas rejeitadas pelo TCM, a extinção do parecer prévio só serve para questão elegibilidade de Rodrigo Hagge os demais processo de multas e investigação por irregularidades prossegue no TCM e Mistério Público.
Demais, os vereadores do prefeito Hagge seguiram os seus extintos de alta preservação de seus interesses próprios para derrubarem o parecer prévio do Tribunal de Contas da Bahia. Afinal, saco vazio não fica em pé. Não é senhores vereadores?
