Vereadores da base do prefeito de Itapetinga na Câmara, descartar votar a PL do Honorários Advocatícios por temor de desgaste em plena eleição.
Plenário da Câmara Municipal de Itapetinga. |
Se já tá ruim para o presidente Jair Bolsonaro (PL) que distribui dinheiro público para população através de auxílios nessa eleição e está empacado nas pesquisas. Imagine aí, pros vereadores governistas de Itapetinga, que seriam obrigados a votarem em um projeto de lei que colocaria cidadãos a se endividarem com advogados da Prefeitura de Itapetinga levando-os a perder seus bens na justiça para pagamento da dívida com procuradores municipais, e ainda saírem às ruas para pedir votos para seus candidatos a deputados. Imaginou?
Para os vereadores da base aliada do prefeito de Itapetinga na Câmara a ideia de votar em Projeto de Lei sobre honorários advocatícios sucumbenciais, em pleno ano eleitoral seria um suicídio político que inviabilizaria os parlamentares de irem às ruas brigarem por votos a seus candidatos, e pior, jogaria a população contra os vereadores já que seriam únicos responsáveis pela aprovação e não o autor que é o prefeito da cidade.
A chantagem Hagge: milhões da dívida ativa a advogados em troca do reajuste dos servidores da Câmara (VEJA AQUI) |
A falta de sensibilidade de Rodrigo Hagge com a possível degradação da imagem dos vereadores deixou a base governista desconfiada com o prefeito, que nem se quer moveu um dedo para ajudar a sua tropa no legislativo a recuar com a proposta que obrigaria os contribuintes devedores em caso de derrota na justiça a pagarem os honorários ao advogados da Prefeitura.
A omissão do prefeito Hagge (MDB), fez os vereadores de estimação a recuar com a PL dos Honorários após um pedido de retirada da pauta de votação do vereador Tiquinho Nogueira (PDT), que alertou o presidente Valquirio Lima (PSD), o Valquirão sobre irregularidade na tramitação do projeto de lei.
Comerciantes de Itapetinga veem com temor PL dos honorários que tramita na Câmara (VEJA AQUI) |
A deixa do vereador Nogueira foi o suficiente para o presidente da Casa, colocar na gaveta a proposta que faria os advogados da Prefeitura se tornarem novos milionários da cidade à custa da população, e onde vereadores esperam que seja enterrada nessa legislatura. Já que no próximo ano iniciam as negociações para eleição de prefeito e vereadores, e uma possível aprovação da PL dos Honorários ajudariam a enterrar o sonho de reeleição da maioria dos Edis na Câmara de Itapetinga.
O entusiasmo de alguns vereadores governistas de engavetar a PL dos Honorários não é compartilhado por todos, eles desconfiam que após a eleição o prefeito Rodrigo Hagge, voltará a exigir dos parlamentares aprovação da proposta, sob pena de retaliação a cargos de correligionários na Prefeitura, hoje, considerado ponto fraco dos vereadores.
Moto-taxistas deve entrar na mira de advogados da Prefeitura caso vereadores aprovem PL dos honorários (VEJA AQUI) |
O IDenuncias, revelou a existência do Projeto de Lei nº 021/2021, sobre Honorários Advocatícios Sucumbenciais de autoria do prefeito Rodrigo Hagge, que tramita desde ano passado, e suas personagens envolvidas por trás da proposta que colocaria os contribuintes devedores do município reféns de 4 advogados da Prefeitura em cobranças de honorários, além desses procuradores faturarem 30% no valor de cada ação movida contra os cidadãos da cidade na justiça.
Nas publicações do IDenuncias, esclarecimento sobre as vítimas preferenciais dos advogados da administração pública, caso a Câmara aprove a PL, entre os alvos: empresários, cidadão comuns e moto-taxistas, essa categoria está atolada em inadimplência com alvará de licença. As cobranças de tributos na justiça por atraso teriam foco nos impostos de maior peso na arrecadação do município, no caso, IPTU, ISS, Alvarás e Multa de Trânsito.