Conselheiro do TCM decidiu arquivar denúncia contra Prefeitura de Itapetinga sobre pregão para contratação milionária de empresa de evento. Sobre alto custo de R$ 10 milhões nos contratos é de auditoria da conselheira Aline Peixoto nas contas 2023.
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| Conselheiro do TCM arquiva denuncia de suposta conluiou da Prefeitura de Itapetinga com empresa de eventos da cidade de Itabuna. |
No julgamento do mérito de uma denúncia de irregularidades em pregão eletrônico da Prefeitura de Itapetinga para contratação de uma empresa de fornecimentos de toldos a palcos para quatro secretarias municipais no valor global de R$ 10 milhões, o relator do processo o conselheiro do TCM Ronaldo N. de Sant´Anna decidiu improcedente a denuncia de conluio do órgão público para beneficiar empresa de Itabuna vencedora no processo de licitação.
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| TCM julga denúncia contra prefeito Hagge por contratos de R$ 10 milhões com empresa de eventos (VEJA AQUI) |
A denunciante Mkds Eventos Marketing e Divertimentos Eireli, empresa derrotada no processo de licitação de contratação milionária da Prefeitura de Itapetinga relatou a Corte de Contas procedimentos nada incomuns, como, a existência da marca de telões a estrutura de ferro e etc.., como também, engenheiro com registro no CREA para montagem da estrutura metálica de palco a toldos, requisito que fez a empresa Imperio Servicos Prestados as Empresas Ltda ser a vencedora.
O Conselheiro do TCM Ronaldo N. de Sant´Anna decidiu pelo arquivamento do processo contra a Prefeitura de Itapetinga por falta de consistência na denuncia de possível favorecimento.
Há poucos meses, o conselheiro Ronaldo N. de Sant´Anna decidiu acatar denuncia formulada por um advogado contra a Prefeitura de Itapetinga que havia contestado publicação do Pregão nº 33/2023, que exige na contratação de uma empresa de coleta de lixo, cerificado da vigilância sanitária, como também, a presença de um profissional sanitarista presente no local de trabalho. O conselheiro do TCM determinou imediata suspensão do pregão eletrônico ao expedir uma ‘Medida Cautelar’ contra o prefeito de Itapetinga.
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| TCM obriga prefeito Rodrigo Hagge a suspender pregão do lixo por Irregularidade (VEJA AQUI) |
O Tribunal de Contas apenas julgou o mérito da denuncia feita pela empresa derrotada no processo de licitação. Sobre o exorbitante gasto de quase 10 milhões de reais para fornecimento de toldo, tenda, sonorização, sanitário químico, placas de fechamento, grade de contenção e telão a secretarias da Prefeitura de Itapetinga, auditoria das contas 2023 do prefeito Rodrigo Hagge está sobre responsabilidade da conselheira Aline Peixoto, que deve em dezembro analisar os meses de maio a agosto/2023, se processo de contratação milionária com empresa de eventos há existência de irregularidades.
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