Modus operante da gestão Rodrigo Hagge para fraudar licitação é constatado em novo processo no TJBA contra o prefeito de Itapetinga e um empresa de Goiânia.
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| Prefeito de Itapetinga enfrenta novo processo no Tribunal de Justiça da Bahia por mais um esquema para fraudar licitações. |
Um processo sob segredo parcial de justiça avança discretamente no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) contra os réus prefeito de Itapetinga Rodrigo Hagge Costa (MDB) e a Qualymulti Serviços Eireli – EPP CNPJ: 22.678.969/0001-59, sobre acusação do Ministério Público da Bahia (MP) de crimes de Improbidade e Dano ao Erário em contratação irregular da Prefeitura de Itapetinga com a empresa de Goiânia (GO).
O MP da Bahia, vem desvendado em uma série de investigações contra a gestão Rodrigo Hagge, crimes por fraude em processos de licitações na Prefeitura de Itapetinga. Entre os esquemas descobertos até aqui, o ‘modus operante’ da administração municipal que virou prática habitual para eternizar contratos com empresas através do estender de aditivos sem necessidade de realizar novos pregões públicos para abertura de processos de concorrência pública de preços.
O avanço do processo nº 8002090-34.2023.8.05.0126, no Tribunal de Justiça da Bahia, contra os réus Rodrigo Hagge e Qualymulti Serviços. Revela que a gestão fez uso de um instrumento legal, que são aditivos contratuais em esquema para manter a empresa na folha de pagamento da Prefeitura de Itapetinga com prestação de supostos serviços as secretarias municipais de infraestrutura e saúde.
Mesmo com ação no TJBA, o prefeito Rodrigo Hagge não recuou e continuou a estender contratos com Qualymulti Serviços, com base em um contrato realizado em agosto de 2018, que continuou através de aditivos com ocultação de valores conforme consta no Diário Oficial da Prefeitura de Itapetinga e na denúncia do MP da Bahia, de contrato da empresa de Goiás com a secretaria de Infraestrutura em recém vigência: 01/12/2023 a 31/01/2024. O processo na justiça da Bahia corre desde outubro de 2023.
A empresa de Goiânia, é uma velha conhecida em outro processo no Tribunal de Justiça em fase avançada para sentença que pode afastar Rodrigo Hagge do cargo de prefeito. O caso, ganhou as manchetes da mídia baiana através da exclusiva do IDenuncias sobre a tentativa do prefeito de Itapetinga querer trancar processo na Bahia através de um pedido de habeas corpus nas instâncias superiores do STJ e STF, negadas por ministros das Cortes.
Toffoli nega Habeas Corpus a Rodrigo Hagge e abre caminho para TJBA afastar do cargo de prefeito (VEJA AQUI)
No processo da ação penal nº: 8036324-66.2022.805.0000 no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em fase de sentença pela desembargadora Nágila Maria Sales de Brito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) as empresas Qualymulti Serviços Eireli –ME e Damasceno e Batista Ltda – EPP, foram contratadas pela Prefeitura de Itapetinga através de um processo suspeito, sem o município demonstrar a real necessidade da contratação onde foi verificado que a gestão Rodrigo Hagge havia ocultado os custos da prestação de serviços das empresas com a Prefeitura de Itapetinga.
No novo processo contra prefeito Hagge e a Qualymulti no Tribunal da Bahia, é constatado o ‘modus operante’ da administração Hagge para fraudar licitação e impedir aberturas de novos pregões ao rifar empresas com contratos sem revelar os valores dos aditivos. Com é verificado na última contratação da Qualymulti em Diário oficial da Prefeitura de Itapetinga:
Aditivo da Prefeitura de Itapetinga com empresa Qualymulti Serviços de Goiânia com a gestão Rodrigo Hagge a ocultar os custos da suposta contratação.
A prática de eternizar contratos com empresas através de aditivos ilegais é vista em outra contratação da Prefeitura de Itapetinga que também está sob investigação do Ministério Público. Como a empresa da cidade de Itabuna a Império Eventos para fornecimentos de toldos a banheiros químicos as secretarias municipais. Em 2023, a gestão Rodrigo Hagge contratou a empresa por quase R$ 10 milhões, passados um ano após fim do contrato, a gestão renovou o contrato com a empresa de eventos por mais de 5 milhões de reais sem licitação. A investigação corre em segredo no MP da Bahia.
