Prefeito eleito começa 2025 com desafios da transição tributária em uma Câmara de Vereadores equilibrada e pouco disposta aumentar impostos.
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| Prefeito eleito Eduardo Hagge terá o desafio de promover reforma tributaria em uma Câmara de Vereadores de oposição fortalecida pela urnas. |
Para quem enfrenta uma imprevisível disputa pela cadeira de presidente da Câmara Municipal de Itapetinga e ao final poderá ver aliados ressentidos com resultado de um pleito interno que não satisfez os interesses de alguns vereadores. A convocação do futuro prefeito Eduardo Hagge em 2025 para transição tributária prevista pela EC 132/23 poderá virar o maior desafio do próximo gestor que precisará de um Parlamento unido e afinados com os interesses do município.
Eduardo Hagge encontrará muitos percalços administrativos pela frente, um deles será a tentativa de domar uma Câmara de Vereadores mal acostumada com cargos a correligionários na Prefeitura e lidar ainda com insatisfação da formação da Mesa Diretora do legislativo na escolha do novo presidente.
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Para governabilidade de Eduardo Hagge, o prefeito terá que ter os nove vereadores aliados afinados com a gestão gabiraba 3, e uma oposição de 6 parlamentares disposta a negociar já que dispositivos no novo Código Tributário necessitará de votos que o gestor não tem em plenário.
Três anos de debates e negociações intensa será período limite de adaptação, ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) passará a substituir o ISS e o ICMS, impactando diretamente a principal fonte de receita do município de Itapetinga.
O IBS, que promete unificar a tributação sobre bens e serviços, surge como uma tentativa do governo federal de simplificar o complexo sistema tributário brasileiro. No entanto, especialistas alertam que essa mudança poderá trazer sérias consequências, especialmente para os municípios de porte, como Itapetinga, que frequentemente depende de receitas complementares do ISS para financiar serviços essenciais.
No período de transição, o ISS ainda vai estar valendo com toda sua legislação e regulamentação e vai começar a entrar em vigor, paulatinamente, o IBS. E vai gerar também uma necessidade de investimento em tecnologia e infraestrutura, para rodar esses dois sistemas.”
E isso tudo passará pela Câmara de Vereadores de Itapetinga para aprovação em plenário onde o governo municipal Eduardo Hagge terá que ceder às pressões e ainda ter convivência harmônica com a oposição e seus vereadores aliados.
A reforma tributária em fase de regulamentação no Congresso Nacional, deixou alguns jabutis, como dispositivo que permite que prefeitos aumentem a carga tributária do município. E é aí que mora o perigo.
O prefeito Eduardo Hagge deve enviar para Câmara de Vereadores uma reforma tributária municipal com alguns reajustes nos impostos municipais, de uma expertise que obrigará a oposição está alerta para Prefeitura não sagrar o bolso dos contribuintes.
A desvantagem legislativa na reforma fiscal que será enviada pelo poder Executivo estará na falta de conhecimento dos parlamentares sobre o novo sistema tributário brasileiro, o que vai requerer da nova direção da Câmara de Itapetinga uma preparação de seus vereadores. Como também, de comerciantes prestadores de serviços de Itapetinga através do CDL para não sofrerem a consequência de uma facada tributária.
Especialistas em Direito Tributário, acreditam que o impacto para gestores municipais será grande, ainda mais no período de transição, do ponto de vista de planejamento tanto financeiro quanto orçamentário. No caso de Eduardo Hagge mesmo o município tendo fonte de receita própria de R$ 26,2 milhões ano, terá dificuldade para fazer essa composição orçamentária e para entender o quanto Itapetinga pode deixar de arrecadar ou ter uma elevação dessa arrecadação sem a necessidade de um eventual aumento da carga tributária do município.
Mas a preocupação com o novo código tributário de possível queda de receita não só afetará a gestão Hagge 3, como também, a Câmara de Itapetinga que vive de Duodécimo repassado pela Prefeitura, de uma receita com base na arrecadação do município. Se o prefeito perde arrecadação os vereadores sofrem as consequências dessa perda tributária, que na prática significará corte de gastos com possível redução de salários dos Parlamentares.
A Câmara de Itapetinga a partir de janeiro de 2025 terá papel crucial na vida da população, afinal, decidirá sobre o futuro da cidade e quem vive nela. Se vereadores agradarem o prefeito na reformar tributária sagrará o bolso da população, e se agradar a população sagrará o caixa da Prefeitura e por tabela os atingirá nos próprios bolsos. Um dilema que poderá ter alto custo político tanto para vereadores quanto para o prefeito na eleição de 2028, isso, se enfurecerem a população tributariamente.
