Aliados do prefeito de Itapetinga arquitetam manobra tosca: fazem o presidente da Câmara renunciar para o vice, Neto Ferraz, fingir que ordem judicial não existe. O plano é tão primário que beira o deboche. E o tiro vai sair pela culatra.
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| Vice-presidente da Câmara de Itapetinga, Neto Ferraz (PDT) e ao lado o presidente Luciano Almeida (MDB), no plenário do legislativo municipal. |
Vamos com calma que o caso é didático. Serve para mostrar como a politicagem baixa, quando encurralada, é capaz de qualquer esperteza das mais burras.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi claro, cristalino, didático. Determinou que a CPI do Diga Diga, na Câmara de Itapetinga, deve ser instalada nesta terça-feira, 30 de setembro. Ponto final. A decisão judicial citou o presidente da Casa, Luciano Almeida, para cumprir a ordem.
Aí começa o teatrinho. Acuados, os aliados do prefeito Eduardo Hagge (MDB) bolam uma saída que só encontra paralelo naquelas esquetes de humor pastelão. A ideia genial? Luciano Almeida renuncia à presidência. Quem assume é o vice, Neto Ferraz (PDT). E aí, pasmem!, a tese dos experts da prefeitura é a seguinte: como a ordem judicial citou “Luciano Almeida”, e não “Neto Ferraz”, o novo gestor estaria livre da obrigação. A CPI, portanto, não precisaria ser instalada.
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Parece piada, mas é o argumento sério de quem acha que o Poder Judiciário é uma repartição de idiotas.
Chama-se isso de FRAUDE PROCESSUAL. Anotem o termo. É um ato de má-fé, um dolo específico para burlar uma decisão judicial. A renúncia não é um ato legítimo de vontade; é um artifício desesperado.
A chave da questão, que qualquer estagiário de Direito sabe, é que a ordem do TJ-BA foi dirigida ao CARGO de presidente da Câmara, não à pessoa física do ocupante. A função é que está obrigada. Quem sentar naquela cadeira assume as responsabilidades do posto, inclusive as pendências judiciais.
Alegar que “não foi citado” é ingenuidade criminosa. É o equivalente a um filho receber uma notificação de despejo dirigida ao “proprietário da residência”, o pai sair de casa e o filho, assumindo o lugar, achar que pode ficar porque seu nome não estava no papel. É um absurdo jurídico.
Aqui entra a figura patética ou tragicômica do vereador Neto Ferraz. Inexperiente e orientado pelos causídicos do prefeito e seus pares no legislativo, ele aceita ser a marionete dessa farsa. O que ele não entende, ou se recusa a ver, é que será o primeiro da fila a levar uma saraivada de consequências judiciais.
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Enquanto os mentores da manobra (Eduardo Hagge e seus assessores jurídicos) ficam nos bastidores, Ferraz será o homem na mira. O Judiciário não vai aceitar passivamente essa tentativa de ser feito de palhaço. As consequências são previsíveis e duríssimas:
Multas Astrosas: A Câmara Municipal pode ser multada pesadamente todos os dias até cumprir a ordem.
Litigância de Má-Fé: Os idealizadores da manobra (sim, incluindo os advogados) podem ser punidos pessoalmente, com sanções financeiras.
Crime de Desobediência: A persistência no descumprimento pode se transformar em ação penal contra o próprio Neto Ferraz.
É um jogo de xadrez onde Eduardo Hagge oferece o peão (Ferraz) para tentar salvar o rei. A estratégia, no entanto, é tão grosseira que equivale a virar o tabuleiro.Em resumo, a eventual manobra a ser operada do legislativo de Itapetinga é mais do que uma afronta à Justiça; é um deboche mal elaborado. A “esperteza” da prefeitura é, na verdade, uma burrice estratégica que vai aprofundar a crise e ampliar o foco de investigação. O que era uma CPI agora pode virar um processo por fraude processual, litigância de má-fé e desobediência.
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A ordem do TJ-BA será cumprida. A única questão é se será de forma pacífica ou depois de uma enxurrada de novas ações judiciais que deixarão os envolvidos em situação infinitamente pior. A Câmara de Itapetinga pode escolher o caminho da confrontação tola. Agora, que arque com as consequências, se assim fizerem.
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