Com 94 decretos financeiros, o prefeito de Itapetinga torra dinheiro do orçamento do município ao gastar quase 100 milhões sem dar qualquer explicação.
 |
| Prefeito de Itapetinga governa por decretos financeiros enquanto vereadores fogem da fiscalização e entrega o orçamento a Prefeitura. |
Um “cheque em branco” que virou regra. A Constituição Federal de 1988 determina que o vereador seja o fiscal número um do dinheiro público. É o elo entre a população e o governo municipal, responsável por legislar e acompanhar cada centavo gasto pela Prefeitura.
Mas em Itapetinga, esse princípio virou letra morta. Aqui, a função constitucional dos vereadores parece ter sido substituída por outra lógica: a de manter amizade com o prefeito e garantir cargos e regalias políticas. Em troca, a Câmara entrega ao Executivo um verdadeiro cheque em branco, permitindo que o prefeito Eduardo Hagge movimente milhões sem prestar contas nem ao Legislativo, nem à população.
94 decretos em 11 meses: uma cidade governada por canetadas. De janeiro a 14 de novembro/2025, o prefeito Eduardo Hagge publicou 94 decretos financeiros, somando R$ 94.361.822,86 (Noventa e quatro milhões, trezentos e sessenta e um mil e oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos) em remanejamentos de verbas, tudo feito sem autorização legislativa e sem justificativa clara sobre para onde foi o dinheiro público. Afinal, o gestor havia recebido de presente dos vereadores da legislatura passada autorização de gastar 100% do orçamento sem dar qualquer satisfação para onde vai o dinheiro.
E o ano ainda não acabou.
Esse mecanismo transformou o orçamento municipal em uma espécie de Casa da Moeda particular, onde recursos destinados originalmente à saúde, educação, assistência social, esporte e meio ambiente e outras secretarias municipais são retirados sem debate e realocados para tapar os buracos orçamentários de outras secretarias, onde havia gastado mais o que estava previsto.
O caso mais gritante ocorreu em outubro, quando apenas em 10 decretos o prefeito movimentou R$ 18.324.453,77. Uma montanha de dinheiro retirada de áreas essenciais, sem explicação pública, sem relatório técnico e com total silêncio da Câmara de Vereadores.
A escalada da gastança: mês a mês, milhões desaparecem. A movimentação financeira do Executivo mostra um crescimento vertiginoso no uso dos decretos financeiros. Veja o que o prefeito remanejou em milhões de reais de janeiro a novembro/2025, sem justificar as manobras orçamentarias:
• Janeiro: R$ 5.344.835,94
• Fevereiro: R$ 3.163.910,67
• Março: R$ 3.609.730,00
• Abril: R$ 9.677.499,66
• Maio: R$ 8.490.646,68
• Junho: R$ 12.129.042,90
• Julho: R$ 12.163.643,37
• Agosto: R$ 10.024.912,28
• Setembro: R$ 5.638.916,69
• Outubro: R$ 18.324.453,77
• Novembro (até o dia 15): R$ 5.794.231,00
Se o ritmo continuar, o prefeito pode fechar o ano remanejando mais R$ 57 milhões, que ainda tem direito. Isso abre espaço para mais contratos milionários obscuros com empresa privadas.
Até o momento, Eduardo Hagge já mexeu em 62,28% do orçamento total de R$ 151.512.718,04, onde ele pode tocar. Tudo isso numa cidade que arrecada cerca de R$ 260 milhões por ano, sendo quase metade composta por verbas carimbadas para saúde, educação e Câmara de Vereadores, verbas que, segundo levantamento do IDenúncias, estão sendo desmanteladas como se fossem orçamento doméstico.
E a Câmara? Silencia, assina e concorda. A Câmara de Itapetinga não apenas deixa de fiscalizar: ela autorizou o prefeito a remanejar 100% do orçamento, algo que fere princípios constitucionais e vai contra a média nacional, que gira em torno de 30%.
Os vereadores: Telê (MDB), Peto (MDB), Valquirão (MDB), Tarugão (MDB), Diga Diga (PSD), Sidinei do Sindicato (PSD), Sol dos Animais (Solidariedade) e Daniel Lacerda (Podemos), assinaram uma emenda ao Orçamento do município de 2026, que põem freio na gastança do prefeito sem dar qualquer justificativa, mas agora está sob ameaça de perder duas assinaturas justamente as de Sol dos Animais e Daniel Lacerda que solicitaram a retira das assinaturas em plena sessão do Parlamento.
Vereadores emparedam o prefeito Eduardo Hagge ao limitar gastos sem autorização da Câmara.
Se as assinaturas de Sol e Daniel forem retiradas, o prefeito continuará livre para mover milhões sem olhar para trás, enquanto os vereadores reafirmam sua omissão institucional, por entrega de barganhas vindas da Prefeitura.
O que diz a lei, e o que Itapetinga ignora? A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige controle e limites sobre remanejamentos. A Lei 4.320/1964 determina que mudanças no orçamento devem ser autorizadas pela Câmara. O artigo 37 da Constituição exige moralidade e publicidade nos atos da administração.
Nada disso está sendo respeitado.
Remanejar verbas sem justificativa e sem controle abre caminhos para irregularidades, enfraquece os poderes municipais e impede a sociedade de acompanhar a execução do orçamento.
Tribunais de Contas pelo país classificam remanejamentos acima de 30% como arbitrários. A Câmara de Itapetinga, no entanto, liberou 100%.
É a renúncia completa do dever de fiscalizar.
Itapetinga merece respostas e não silêncio. Enquanto o prefeito governa por decretos e a Câmara faz vista grossa, a população continua sem saber onde estão sendo aplicados quase R$ 100 milhões retirados de áreas essenciais.
Fica a pergunta: A quem interessa um orçamento sem transparência?
Por enquanto, a única certeza é que a autorização dada ao prefeito se tornou um atestado de omissão dos vereadores e uma porta aberta para gastos obscuros que ameaçam o patrimônio público.
Itapetinga não pode aceitar que sua Câmara vire coadjuvante e que seu orçamento seja manipulado sem justificativa. A cidade merece transparência. A cidade merece respeito e merece saber onde foram parar seus milhões.
Social Plugin