O erro da Câmara que permite ao prefeito de Itapetinga cobrir rombos milionários por meio de decretos

Vereadores do passado deram cheque em branco, e agora Eduardo Hagge remaneja milhões por decreto, tirando dinheiro da Educação e da Saúde sem precisar dar satisfação. 

Legislatura de 2024, concedeu ao prefeito Eduardo Hagge um cheque em branco para que o gestor gaste como queira o dinheiro público sem controle dos vereadores.

Pense no orçamento da sua cidade como o dinheiro de casa: cada real tem um destino certo para pagar contas de luz, água, comida e o colégio dos filhos. Agora, imagine que alguém na sua família tem o poder de pegar esse dinheiro da mesada da escola para cobrir uma festa que deu o prejuízo. É mais ou menos isso que acontece em Itapetinga, graças a um poder total que a Câmara de Vereadores deu, no passado, ao prefeito Eduardo Hagge (MDB).

A jogada foi simples, mas devastadora: os vereadores da legislatura anterior entregaram ao prefeito o controle de 100% do orçamento de 2025. Isso significa que Eduardo Hagge pode remanejar, ou seja, tirar de uma Secretaria e colocar em outra, milhões de reais por meio de simples decretos. E os vereadores? Ficam no escuro, sem saber para onde o dinheiro público está indo.

E a prova desse descalabro ficou evidenciada na última sexta-feira, 31 de outubro. O Diário Oficial do município escancarou o problema ao publicar três decretos que, juntos, movimentam quase 13 milhões de reais sem qualquer justificativa plausível.

O primeiro decreto abre um crédito suplementar de mais de R$ 10,9 milhões. De onde saiu a maior parte desse dinheiro? Da Educação. Quase R$ 9 milhões foram simplesmente retirados da pasta para tapar "rombos" em outras secretarias. É a famosa "pedalada fiscal": tira de quem precisa para pagar a conta de gastos descontrolados.

Decreto do prefeito de Itapetinga Eduardo Hagge que retira quase 9 milhões da Educação sem autorização da Câmara de Vereadores. 

O segundo e o terceiro decretos seguem a mesma cartilha. Um tira R$ 1 milhão do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e outro, R$ 995 mil da Comutran (autarquia de trânsito). O destino? Cobrir "obrigações tributárias". E o motivo para esse remanejo milionário? Nenhum. Os decretos não trazem uma linha sequer explicando o que justifica tamanha retirada de dinheiro de serviços essenciais.

A boa notícia é que essa farra com o dinheiro público pode estar com os dias contados. Um grupo de oito vereadores, tanto da base do governo quanto da oposição, acordou para o problema e decidiu agir. Eles propuseram uma emenda ao projeto de lei ao orçamento do Executivo do próximo ano [2026], que estabelece um limite de 40% para remanejamentos do orçamento sem autorização da Câmara, e não mais os 100% prevista na atual lei municipal. A proposta foi apresenta da nesta terça-feira, 4/11, no plenário do Legislativo.

No entanto, esta não é a primeira vez que os vereadores propõem um controle aos gastos do prefeito. Em setembro, ao analisar a proposta orçamentária para 2026, os parlamentares já haviam sugerido um limite de 60% para despesas sem autorização legislativa. Aparentemente, a avaliação foi de que a margem inicial permitiria ao prefeito Eduardo Hagge realizar gastos significativos sem a devida prestação de contas à Câmara.

Vereadores emparedam o prefeito Eduardo Hagge ao limitar gastos sem autorização da Câmara  

Se aprovada, a medida vai impedir que o prefeito continue tapando rombos milionários sozinho. O principal: contratações milionárias terão que passar pelo plenário da Câmara. 

Se caso, os vereadores aprovem, acaba a era de pegar os vereadores e a população de surpresa com contratos nebulosos  com empresas privadas.