Ministros do STF formam maioria e derruba MP de Bolsonaro que livra agentes públicos de acusações por mortes na pandemia.
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| Presidente da republica Jair Bolsonaro (sem partido). |
Em mais uma derrota ao presidente Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria para derrubar texto da Medida Provisória (MP) do governo que poderia livrar agentes públicos da responsabilidade pelas mortes de pessoas durante a pandemia do Covid-19.
A MP (Medida Provisória) foi vista pelos ministros da Corte, com uma blindagem futura de atos administrativos contrários a recomendações médicas e científicas, como vem adotando o presidente Bolsonaro, na pandemia e até exigindo uso de drogas capazes de abreviar vidas durante o tratamento do Covid-19.
Os ministros votaram para manter a previsão de que gestores públicos só devem responder nas esferas civil e administrativa da Justiça quando "agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro", como prevê a MP.
No entanto, definiram que, na aplicação da norma, devem ser incluídos no conceito de erro grosseiro medidas que não observem normas e critérios técnicos estabelecidos por autoridades sanitárias e organização de saúde do Brasil e do mundo.
Além disso, afirmaram que equívocos que violem os princípios constitucionais da precaução e da prevenção também devem ser considerados “erros grosseiros” aptos de responsabilização por crime.
Já votaram os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia se posicionaram para dar interpretação conforme à Constituição à MP e impor essas balizas à aplicação da medida em caso de erros tensional. Aquele, que mesmo o gestor sabendo que errado toma medidas prejudiciais capaz de levar a morte cidadãos brasileiros.
A posição do STF é um tiro fatal nas pretensões do presidente da republica Jair Bolsonaro que vem desdenhado da crise viral, desde que sugeriu, trata a pandemia como se fosse uma “gripezinha ou resfriadinho”. Em números atuais, o Brasil aproxima dos 20 mil mortos. O presidente recomenda a brasileiros o retorno ao trabalho, enquanto governadores e prefeitos exigem o isolamento social como forma de proteger vidas e evitar o colapso do sistema de saúde.
O julgamento está em curso. Ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli.
