Presidente da Câmara de Itapetinga, Valquirio Lima contrata empresa de consultoria jurídica questionada pelo TCM na gestão 2016 de ex-presidente.
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| Presidente Valquirio Lima (PSD), o Valquirão contrata por R$ 100 mil empresa de consultoria questionada pelos conselheiros do TCM em 2016. |
O atual presidente da Câmara de Itapetinga Valquirio Lima (PSD), o Valquirão, começa a cometer os mesmos pecados do ex-presidente Valdeir Chagas (PDT), punido com multas e investigação no Ministério Público pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), por ter turbinado o Legislativo Municipal com contratos desnecessários com empresas de consultorias jurídicas.
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| Contrato de R$ 100 mil da Câmara de Itapetinga com empresa de consultoria alvo do TCM em 2016. |
A empresa de consultoria jurídica à Jules Assessoria e Consultoria Pública contratada pelo presidente Valquirão pelo valor de R$ 100 mil, é a mesma questionada pelos Conselheiros do TCM, em setembro 2021, quando puniu o ex-presidente Valdeir Chagas. Os conselheiros entenderam que a contração entre elas a Jules Assessoria era desnecessária, já que a empresa de Consultoria Contábil supre as necessidades de prestação de serviços.
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| TCM aciona Ministério Público contra ex-presidente da Câmara Valdeir Chagas por crime de improbidade (VEJA AQUI) |
Na gestão 2016, de Valdeir Chagas foram identificadas irregularidades na contratação da empresa “Silveira Neves Consultoria e Assessoria Contábil”, no valor de R$195 mil, da empresa “Prime Assessoria em Gestão Pública”, pela quantia de R$54 mil e da empresa “Jules Assessoria e Consultoria Pública”, pelo total de R$89.700,00. Essa última empresa contratada por Valquirão.
Para o conselheiro Fernando Vita, os serviços contratados por Chagas “não possuem a feição da singularidade, vez que poderiam ser desempenhadas por diversos profissionais da área contábil, sendo, desta forma, inviável a contratação dessas empresas através de procedimento de inexigibilidade de licitação.”. Ex-presidente Valdeir Chagas foi condenado pelo TCM a pagar multa de R$ 15 mil.
Mesmo com sinal de alerta vindo do Tribunal de Contas, o presidente Valquirão surpreendeu no inicio deste mês, (02/04), e contratou a empresa de consultoria Jules Assessoria e Consultoria Pública pelo valor global de 100 mil reais. Segundo o presidente da Câmara será para assessoramento e consultoria jurídica e administrativa ao Setor de Licitações e Contratos da Câmara.
Essa prática de contrata uma empresa de consultoria para fazer os mesmo serviços feitos no passado por servidores da Câmara, a custo zero e nunca questionado pelo TCM, nasceu na gestão da falecida presidente Naara Duarte, que na época contratou por R$ 114 mil uma empresa de consultoria Itaberaba-Bahia, a Planner Consultoria, Assessoria e Serviços – ME, que chegou a ser alvo do Ministério Público de Itapetinga por contratação irregular, para fiscalizar o processo licitatório do Legislativo com empresa privadas. Agora pasme! A Câmara em um ano realiza pouco menos de 10 licitações, por esta razão que o licitatório era realizado por servidores efetivos.
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| Planner vence licitação, após Naara reajustar contratação de R$ 76 mil para R$ 114 mil (VEJA AQUI) |
A empresa de consultoria Jules Assessoria e Consultoria Pública, volta a Câmara com as mesmas finalidades, prestar serviços jurídicos em um Legislativo Municipal com uma Procuradoria com 2 advogados e uma equipe de servidores públicos experientes em processos licitatórios. Segundo Fontes, a contração da empresa de consultoria seria uma espécie de Pix de garantia para futuros acordos envolvendo a presidência da Câmara de Itapetinga.
