Proposta do prefeito Rodrigo Hagge é aumentar a taxa de iluminação pública dos atuais 10% para 15%. Se passar na Câmara consumir começa a pagar em 2023.
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| Série de mudanças na nova lei da iluminação pública pode dá poderes ao prefeito Rodrigo Hagge de reajustar valores de acordo com a conveniência. |
Vem aí, o presentão de ‘Grego’ 2023 de Rodrigo Hagge (MDB) para a população de Itapetinga. Esta sendo articulado na Prefeitura Municipal com vereadores da base aliada o envio à Câmara de um projeto de lei (PL) que deve penalizar o bolso dos cidadãos. Isso? No apagar das luzes de fim ano. A proposta é aumentar alíquota da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), dos atuais 10% para 15%.
E tudo indica que o prefeito Hagge não perdeu tempo para que sua proposta de reajuste da Taxa de Iluminação Pública seja aprovada antes do recesso parlamentar na Câmara de Vereadores previsto para 15 de dezembro.
Em reunião convocada pelo prefeito Hagge, na quarta-feira (23/11), com seus vereadores aliados na Prefeitura de Itapetinga. O gestor comunicou aos parlamentares municipais que encaminharia um projeto de lei com mudanças que aumentaria a taxa de iluminação pública em mais 5%, e a proposta chegaria à Câmara até 2 de dezembro.
No plano Hagge, exigência de alinhamento nos discursos dos vereadores em prol da PL do aumento da iluminação pública, sugerindo uma votação rápida, em meio aos jogos da copa do mundo como cortina de fumaça contra desgastes.
No projeto de reajuste de Rodrigo Hagge, além da proposta indigesta do aumento, uma cobrança da alíquota sobre o valor bruto do consumo, que em tese, além de aumentar em muita arrecadação para Prefeitura, incidiria sobre um consumo já sendo taxado por impostos: federal e estadual, como PIS, Cofins e ICMS. Esses tributos compõem o valor final que é pago pelo consumidor na fatura.
E tem mais, o prefeito quer brecha na lei, que autorize a promover reajustes na CIP sem autorização da Câmara de Vereadores. E pior, a nova lei acabaria com o limite máximo de cobranças com a taxação. Se o consumidor gastar R$ 300,00 de energia elétrica pagará 45 reais. Na atual lei, o limite máximo da cobrança com a taxação é de até R$ 30.
De acordo com atual Lei Municipal nº 939/03 de dezembro de 2003, da então gestão José Otavio Curvelo (União Brasil), a taxa de iluminação pública tem cobrança única de uma alíquota de 10% sobre o consumo liquido, com valores máximos que o consumidor deva pagar sobre a taxação. Como por exemplo, uma residência que consome até 50 Kwh/m, é inseto da taxa, acima disso, o consumidor só pagaria na conta de luz a taxa máxima de até 30 reais, não importando o quanto o consumidor gastou com energia elétrica. Já para a indústria o taxa máxima em valores não ultrapassa R$ 800,00.
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| PL dos Advogados provoca racha na base do prefeito Hagge na Câmara com acusações de suborno (VEJA AQUI) |
Claro, a posposta não agradou em nada os vereadores presentes na reunião por enfrentar outro projeto de lei do Poder Executivo como a PL dos Advogados se aprovada levará cidadãos devedores da Prefeitura a perder seus bens para o município e advogados da Prefeitura. A proposta de aumento na CIP não pegou os vereadores de surpresa, por terem sidos alertados anteriormente pelo secretário municipal de Infraestrutura Gustavo David, sobre novas taxa para iluminação pública.
Há semanas, o ex-vereadores Romildo Teixeira (PDT), havia alertado nas dependências da Câmara de Itapetinga que o prefeito Hagge estava planejando o aumento na Taxa de iluminação Pública com valor semelhante o proposto pelo Código Tributário enviado ao Legislativo no inici0 da primeira gestão em 2017, e não votado por manobras da oposição. E nesta semana, o IDenuncias confirma a existência da proposta de projeto de lei (PL) do Executivo de nova taxação, por vereadores descontentes com a nova investida impopular e comprometedora do prefeito no Legislativo.
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| Falta de planejamento e recursos emperra troca de lâmpadas na gestão Hagge de um contrato de R$ 25 milhões (VEJA AQUI) |
A PL do arrocho na conta de luz do consumidor de Itapetinga para o próximo ano, tem tudo haver com o mega-contrato de R$ 25 milhões da Prefeitura com a empresa da cidade de Itabuna, RCX Locações e Comércio de Materiais Eireli, para troca de lâmpadas públicas de vapor de sódio para tecnologia LED. O contrato venceu em 31 outubro 2022, e o prefeito Rodrigo se quer concluiu pouco mais de 10% das trocas das lâmpadas em toda cidade, provável justificativa, a falta de planejamento e recursos.
Vale ressaltar que a apresentação do projeto de lei de reajuste na taxa de iluminação pública para vereadores aliados é um esboço do prefeito para acordo com os parlamentares. Mas nada impeça que sofra mudança até o inicio de dezembro, quando Executivo enviará para tramitação no plenário da Câmara.
