Decisão judicial obriga Câmara a instaurar CPI para investigar suposta trama contra vereador de oposição. Com duas maiores bancadas tendo assentos na Comissão.
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| Presidentes das Legendas partidárias do MDB Aírton Ferraz e do PSD Luca Costa de Itapetinga. |
A Câmara Municipal de Itapetinga deu o pontapé inicial na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar uma complexa trama política envolvendo o prefeito Eduardo Hagge (MDB) e uma tentativa suposta de cassar o mandato do vereador de oposição Diego Rodrigues, o Diga Diga (PSD). O movimento, no entanto, não partiu dos parlamentares, mas sim de uma ordem judicial.
O presidente da Casa, Luciano Almeida (MDB), foi obrigado pela Justiça a publicar no Diário Oficial a resolução que instala a CPI. O documento, de número 204/2025, estabelece as regras e um prazo de 48 horas para que os presidentes dos diretórios municipais do MDB, Airton Ferraz, e do PSD, Lucas Costa, indiquem os três vereadores que vão compor a comissão.
O cerne da investigação é uma carta sem assinatura e sem timbre, supostamente enviada ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). O conteúdo da missiva pedia a interferência do governador em um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação do diploma do vereador Diga Diga. A manobra, se confirmada, teria o objetivo final de eliminar um opositor do prefeito Eduardo Hagge (MDB).
O governador Jerônimo Rodrigues tornou público que recusou o pedido. No entanto, a existência da carta e a suspeita de que foi orquestrada pelo prefeito e seus auxiliares levaram à ação na Justiça, que resultou na CPI.
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Por que apenas MDB e PSD decidem os membros? Esta é a chave para entender o jogo de poder nesta CPI. O regimento da Câmara e a matemática política são claros: a composição de comissões deve seguir a proporcionalidade partidária, ou seja, o tamanho das bancadas:
Os Dois Grandes: O MDB, com 6 vereadores, e o PSD, com 3, são os únicos partidos com força numérica isolada para garantir vagas em uma CPI de três membros. Pelo cálculo, o MDB tem direito a duas vagas e o PSDB a uma. Juntos, os dois partidos somam 9 dos 15 vereadores, consolidando um domínio absoluto sobre a composição da CPI.
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Os seis pequenos: PDT, Solidariedade, Podemos, União Brasil, PL e PT têm, cada um, apenas um vereador. Isoladamente, nenhum tem peso para uma vaga. E, por uma peculiaridade do momento, não há prazo legal para que esses seis partidos se unam em um "bloco" para somar forças e disputar uma vaga. Essa impossibilidade os torna espectadores da indicação, sem poder de influência direta na escolha dos investigadores.
E quem será o presidente da CPI? Aqui entra outra regra interna que define o jogo. O Regimento Interno da Câmara estabelece que o presidente da CPI é o primeiro signatário do requerimento que deu origem à investigação.
Nesse caso, a vaga única do PSD já tem dono: o vereador Sidinei do Sindicato (PSD), que foi quem primeiro assinou o pedido pela CPI. Portanto, a indicação que o presidente do diretório municipal do PSD, Lucas Costa, fará nas próximas 48 horas é uma mera formalidade para cumprir a legislação. Sidinei não só entrará na comissão como, pela regra, assumirá a presidência, dando ao PSD o comando formal das investigações que miram o prefeito do MDB e seus auxiliares.
A escolha dentro do MDB definirá o ‘relator’ e o ‘membro’ da CPI, nesse caso, o presidente da legenda escolherá entre os vereadores: Manu Brandão, Tarugão, Peto, Valquirão e Telê.
Com a publicação da Resolução 204/2025, os presidentes dos diretórios municipais Airton Ferraz (MDB) e Lucas Costa (PSD) têm até o fim do prazo de 48 horas para comunicar à Câmara os nomes de seus indicados. Se não o fizerem, o poder volta para as mãos do presidente Luciano Almeida (MDB), que fará a designação seguindo a proporcionalidade.
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A CPI terá 120 dias, a partir de sua instalação, para concluir os trabalhos, ouvir testemunhas, requisitar documentos e apresentar um relatório final, que pode ser enviado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
Enquanto isso, a política itapetinguense respira o ar rarefeito de uma investigação que, por determinação da Justiça, promete agitar o cenário local, com os dois maiores partidos no centro de um embate que definirá os rumos da cidade.
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