Desembargadora baiana e seu filho investigados na Operação Faroeste, Sandra Inês Rusciolelli eVasco Rusciolelli teve acordos validado pelo Ministro do STJ.
Na imagem: Filho da desembargadora afasta do TJBA, Vasco Rusciolelli e a magistrada Sandra Inês Rusciolelli. |
Classificada em 2013, pelo então corregedor-geral do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, como um “Tribunal mais corrupto do país”, devido às graves denúncias de corrupção que cerca o judiciário baiano. Uma desembargadora envolvida nos esquemas de corrupção do TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia) decidiu em colaboração premiada ‘contar toda podridão ’no TJBA. E no pacotão da toga, dezenas de magistrados, advogados e empresários estão em uma delação inédita homologada pelo STJ.
Deflagrada há quase dois anos, Operação Faroeste como ficou conhecida na Bahia, desvendou o maior esquema de vendas de decisões judiciais da história do Brasil, tendo como alvo a cúpula do judiciário baiano formado por desembargadores e juízes de primeira instância.
Desembargadores da Bahia envolvidos com corrupção, venda de sentença e queima de arquivo. (VEJA AQUI). |
Homologada no mês passado, pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes a colaboração da desembargadora afastada Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia, presa, em março do ano passado, delata, o envolvimento de desembargadores, juízes, advogados, empresários e servidores públicos do próprio TJBA, ao todo 68 pessoas envolvidos no esquema na venda de decisões judiciais.
A delação aceita pelo STJ há outro colaborador além da desembargadora afastada, a do filho da magistrada, o advogado Vasco Rusciolelli, que também faz parte do esquema. Presos em março/2020, e mandados para prisão domiciliar em setembro do ano passado, com uso de tornozeleira eletrônica, ambos decidiram abrirem o pico para não pararem atrás das grades.
Mãe e filho foram denunciados sob acusação da prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa. Segundo o Ministério Público Federal, os dois negociaram propinas de R$ 4 milhões e receberam, efetivamente, R$ 2,4 milhões.
Prisões de desembargadoras na Bahia é o retrato de um Tribunal corrupto. (VEJA AQUI) |
A colaboração tem 39 anexos ao todo. Entre os citados, estão 12 desembargadores do TJ-BA (incluindo uma aposentada) e 12 juízes. Três desses desembargadores ainda não haviam sido citados anteriormente na investigação. Além disso, são mencionados 15 advogados e 16 funcionários do TJ-BA. Há ainda mais de uma dezena de filhos e parentes de magistrados e de investigados que participaram, segundo a delação, de alguma das situações relatadas na colaboração.
Os delatores também citam políticos com mandatos, empresários e agentes públicos como o ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, o delegado da Polícia Federal Maurício Teles Barbosa.
E entre esses políticos a menção de figuras conhecidas pelos itapetinguenses, o hoje senador Angelo Coronel (PSD) e o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), político próximo do governador Rui Costa, então líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, envolvido ao ser pego em grampo telefônico. Conforme publicou o IDenuncias com base em reportagem da Folha de S.Paulo.
Senador Coronel e Rosemberg Pinto atuavam em disputa de terra pivô para escândalo no Judiciário. (VEJA AQUI) |
A delação se dedica a esclarecer como foi formado um suposto esquema que envolvia o pagamento de propinas para decisões judiciais relativas a terras do oeste baiano, região conhecida por ser um polo de agronegócio, quais os seus integrantes e o modus operandi.
O ponto de partida para a Faroeste foram suspeitas de favorecimento judicial à grilagem em uma área de 366 mil hectares no extremo oeste do estado, próximo à divisa com o Piauí por isso o nome da operação. A área tem cinco vezes o tamanho de Salvador.
Desde o início da Faroeste, cuja primeira fase foi em novembro de 2019, outras três desembargadoras além de Sandra Inês foram presas preventivamente: a ex-presidente do TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago e as magistradas Ilona Reis e Ligia Cunha. Todas elas estão afastadas das suas atividades no tribunal.
E nas investigações e apurações do esquema de corrupção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a mais encrencada é a ex-presidente do TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago. Essa fez de tudo pra não ser presa, ao tentar ocultar provas dos seus crimes. Mas foram descobertos os seus malfeitos. Que tem agora, contra a magistrada, um presentão das arábias, de um advogado, um relógio da marca Rolex, com valor estimado em R$ 449 mil. Segundo os procuradores do caso, o presente foi pagamento de propina feito por um dos alvos da Operação Faroeste, o advogado Adailton Maturino dos Santos, que permanece preso.
Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia é presa por destruir provas. (VEJA AQUI) |
"A dinâmica delituosa deu-se por meio do recebimento de um relógio Rolex, DAYTONA, Oyster Perpetual, caixa e bracelete em ouro amarelo, mostrador na cor preta, referência 116528, calibre 4130, cuja avaliação atual de modelo semelhante gira em torno de R$ 449.227,0038.", escreveu a PGR na denúncia movida contra Maria do Socorro e Adailton na semana passada.
Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago ganhou Rolex avaliado em meio milhão de acusado de corrupção na Operação Faroeste. |
A desembargadora e ex-presidente do TJBA, chegou a movimentar em suas contas bancárias R$ 17,49 milhões, entre créditos e débitos, de 1.º de janeiro de 2013 até o ano passado.
No último mês, o ministro Og Fernandes decidiu libertar todas as desembargadoras presas, com a ressalva de que não podem sair da cidade de residência, se comunicar com outros investigados e devem usar tornozeleira eletrônica. Espera-se nos próximos dias a prisão de citados na delação premiada da desembargadora afastada Sandra Inês Rusciolelli, do TJBA, e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli, que pode escrever mais um triste episodio do judiciário baiano.