Com quase R$ 11 milhões por ano, vereadores de Itapetinga transformam verba pública em benefícios próprios e ampliam suspeitas de ilegalidades.
 |
| Plenário da Câmara Municipal de Itapetinga na Bahia. |
A Câmara Municipal de Itapetinga, cidade do sudoeste baiano com pouco mais de 68 mil habitantes, consome atualmente R$ 893.288,82 por mês, um valor fixado em 7% da arrecadação de tributos do município, como determina a Constituição Federal. Em valores anuais, são mais de R$ 10,8 milhões repassados à Casa Legislativa. No entanto, boa parte dessa verba vem sendo usada para sustentar regalias de vereadores, enquanto alguns servidores seguem com salários congelados há mais de uma década.
De acordo com dados extraídos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), após a quitação das despesas com folha de pagamento, a Câmara ainda registra uma "sobra" de quase R$ 5,8 milhões ao ano, para manutenção da estrutura e custeios de contratos suspeitos de conveniência: aqueles, que o contratado recebe pela prestação de serviços, mas não presta qualquer serviço ao legislativo.
Para 2026, as projeções apontam que o repasse mensal pode ultrapassar R$ 1 milhão, acompanhando o crescimento da arrecadação da Prefeitura Municipal, que já atinge, hoje, R$ 153 milhões por ano com tributos e repasses estaduais e federais.
Apesar disso, os vereadores seguem ampliando seus próprios privilégios, enquanto ignoram os servidores comissionados, os chamados assessores, que estão há 14 anos sem qualquer reajuste salarial. Com isso, muitos desses profissionais caminham para ganhar próximo ao salário mínimo, cenário que, segundo fontes internas, abre espaço para a prática de "rachadinhas", aonde parte dos salários pode ser desviada para os próprios parlamentares já que não haverá profissionais qualificados para assumir a função com salários tão baixos.
Em jogo sujo, ‘Trem da Alegria’ é aprovado na Câmara: de férias a verba extra de R$ 5 mil para vereadores (Click Aqui)
Na gestão do ex-presidente João de Deus (falecido), a Câmara de Itapetinga institucionalizou o "trem da alegria" com diversos benefícios aos vereadores, como 13º salário, férias remuneradas, diárias de viagem turbinadas e vale-combustível sem controle. Tais práticas foram mantidas na atual presidência de Luciano Almeida (MDB), mesmo com suspeitas de ilegalidade sob análise do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM).
O vale-combustível de R$ 1.500,00 por vereador, por exemplo, é alvo de contestação. Segundo o TCM, é ilegal o pagamento de cota fixa de combustível sem prestação de contas. Ainda assim, em Itapetinga, vereadores abastecem não apenas seus próprios veículos, mas também os de familiares, com dinheiro público e sem qualquer transparência.
Vereadora Manu Brandão é triturada nas redes sociais por tentar forjar diárias de viagens (VEJA AQUI)
Outro foco de denúncias são as diárias para viagens, estimadas em mais de R$ 3 mil por vereador, por mês. Segundo apurações, parlamentares simulam viagens de três dias a Salvador, mas permanecem apenas uma noite, embolsando a diferença, que pode chegar a R$ 2.500 mensais por vereador. As justificativas formais são visitas a gabinetes de deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia. Entretanto, os deslocamentos são feitos com o único veículo oficial da Câmara, abastecido com recursos públicos, e os hotéis escolhidos pelos vereadores na capital são os mais baratos possíveis.
Farra das diárias: vereadores de Itapetinga suspeitos de simular estadias em Salvador para embolsar verbas (Click Aqui)
Exemplo: a vereadora Manu Brandão (MDB) que esteve no centro de uma polêmica envolvendo o uso de diárias da Câmara Municipal. A parlamentar solicitou três diárias para uma viagem a Salvador, mas foi flagrada em eventos do prefeito de Itapetinga no Parque da Lagoa durante o mesmo período. A contradição veio à tona após a própria vereadora postar fotos no Instagram, comprovando sua presença na cidade. Diante das evidências, Brandão devolveu parte do valor recebido para evitar possíveis consequências judiciais.
Com salários mensais de R$ 13.400,00, os vereadores de Itapetinga seguem encontrando maneiras de maximizar seus ganhos, ignorando os princípios de economicidade e moralidade pública. Enquanto isso, a população assiste à farra com recursos públicos.
Caso o Tribunal de Contas decida pela ilegalidade do vale-combustível e reajustes ilegais nos próprios salários, as contas do falecido ex-presidente João de Deus podem ser rejeitadas, e a responsabilidade recairá também sobre o atual presidente, que manteve as práticas mesmo após os alertas da Corte de Contas.
Diante da irregularidade do vale-combustível e outras práticas questionáveis, é cada vez mais provável que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ao reprovar as contas da Câmara de Itapetinga, encaminhe representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Salvador, recomendando a devolução dos valores pagos ilegalmente e a responsabilização dos vereadores envolvidos.
Vereadores de Itapetinga são alvos do Ministério Público por aumento ilegal nos próprios salários (Clik Aqui)
Caso isso ocorra, os parlamentares poderão ser alvo de ações por improbidade administrativa, além de sanções civis e criminais. A denúncia poderá se somar a outro inquérito já em curso, também conduzido pelo Ministério Público, que apura o reajuste ilegal de 25% nos salários dos vereadores da legislatura anterior, aumento aprovado por eles próprios, à revelia da lei.
Com isso, o Legislativo de Itapetinga pode estar à beira de uma crise institucional, com danos financeiros à população e desgaste irreversível à imagem da Câmara, que há anos prioriza benefícios pessoais em detrimento do interesse público.
Social Plugin